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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORHabeas Data Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA.

Reu

FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito à 21ª Vara Federal Cível em virtude da extinção da 25ª Vara Federal Cível. Cumpra-se a decisão de ID 338591606 arquivando-se os autos. Intimem-s... (15/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

ImpostosHabeas Data Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA.

Reu

FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 1.984.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2026 (09/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.984.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI· OAB SP 350814· CPF 399.***.***-54

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.984.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI· OAB SP 350814· CPF 399.***.***-54

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/12/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANETE NUSBAUMCPF

ANTONIO CARLOS VIDAL BARRETO

EDIFICIO MOEMA FLAT SERVICE

EDIFICIO PAULISTA PLAZA

GILBERTO ANDRADE FARIASCPF

+ 4 outros

Reu

INVESTMINAS FRANCHISING LTDACNPJ

OTAVIO RAMAN NEVESCPF

TABATA PIASSA NEVES FARIASCPF

TRIANGULO MODA LTDACPF

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Autor:

PAULO VITOR ALVES MARIANO· OAB SP 416134· CPF 403.***.***-05

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Autor:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI· OAB SP 350814· CPF 399.***.***-54

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

PAULO VITOR ALVES MARIANO· OAB SP 416134· CPF 403.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI· OAB SP 350814· CPF 399.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SANTOS - PAULO SERRA NETTO LERNER - ANETE NUSBAUM - ANTONIO CARLOS VIDAL BARRETO - GILBERTO ANDRADE FARIAS - LUIS GUSTAVO DA SILVA MONTORO - YURI GARCIA DI BELLA (06/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 23.232,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA· OAB SP 429923· CPF 401.***.***-77

Autor:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

Autor:

GABRIELLE ROCHA MEYER· OAB SP 375659· CPF 336.***.***-02

Autor:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

Autor:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO· CPF 035.***.***-85

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Outros

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN· OAB SP 314917· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 23.232,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA· OAB SP 429923· CPF 401.***.***-77

Autor:

DANUTA DE ASSIS SILVA· OAB SP 336239· CPF 308.***.***-63

Autor:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

Autor:

GABRIELLE ROCHA MEYER· OAB SP 375659· CPF 336.***.***-02

Autor:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO· CPF 035.***.***-85

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 23.232,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR INACIO LIMA· OAB SP 502991· CPF 450.***.***-30

Autor:

JUCELIO DOS SANTOS PAIXAO· OAB SP 352349· CPF 016.***.***-08

Autor:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

Autor:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

Autor:

GABRIELLE ROCHA MEYER· OAB SP 375659· CPF 336.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO· CPF 035.***.***-85

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração de EmpregadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMERE FELICIANA DA SILVACPF

TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

EDIFICIO MOEMA FLAT SERVICE

Advogados

Autor:

GABRIELLE ROCHA MEYER· OAB SP 375659· CPF 336.***.***-02

Autor:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA· OAB SP 429923· CPF 401.***.***-77

Autor:

IGOR INACIO LIMA· OAB SP 502991· CPF 450.***.***-30

Autor:

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN· OAB SP 314917· CPF 035.***.***-85

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE ROCHA MEYER· OAB SP 375659· CPF 336.***.***-02

Reu:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA· OAB SP 429923· CPF 401.***.***-77

Reu:

IGOR INACIO LIMA· OAB SP 502991· CPF 450.***.***-30

Reu:

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN· OAB SP 314917· CPF 035.***.***-85

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMERE FELICIANA DA SILVA (13/02/2026)

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