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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA DE VARZEA PAULISTA

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

Reu:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA· OAB SP 200744· CPF 278.***.***-26

Reu:

MARIA INES CASSOLATO· OAB SP 150225· CPF 042.***.***-73

Reu:

CESAR ADRIANO TIRIACO· OAB SP 172709· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

Reu:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA· OAB SP 200744· CPF 278.***.***-26

Reu:

MARIA INES CASSOLATO· OAB SP 150225· CPF 042.***.***-73

Reu:

CESAR ADRIANO TIRIACO· OAB SP 172709· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 134.622,09

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Reu

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MAURO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 1.212,29

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Reu

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MAURO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

LUCIANA CHAVES PENTEADO GIAROLA· OAB SP 162635

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

Reu:

TONY LUIZ RAMOS· OAB SP 278676· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE TAVARES QUARESMA· CPF 141.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

TONY LUIZ RAMOS· OAB SP 278676· CPF 800.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 358.360,98

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA em 19/02/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 4.453,64

Autor

CAIQUE SANTOS COSTACPF

Reu

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA CALDAS QUEIROZ· OAB BA 51828· CPF 904.***.***-00

Reu:

RODRIGO PACHECO PINTO· OAB BA 54676· CPF 035.***.***-40

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 25452· CPF 016.***.***-37

Reu:

MILENA DOS REIS OLIVEIRA· OAB BA 59874· CPF 058.***.***-75

Outros

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB BA 10872

Último movimento: Decorrido prazo de CAIQUE SANTOS COSTA em 05/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

ANATALIA LIMA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA· OAB BA 35186· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851

Reu:

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS· OAB BA 41047· CPF 398.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 20.684,10

Autor

BARBARA MARIA ALVES MAGALHAES SILVACPF

Reu

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO FERREIRA

Reu:

RODRIGO PACHECO PINTO· OAB BA 54676· CPF 035.***.***-40

Reu:

CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 25452· CPF 016.***.***-37

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MILENA DOS REIS OLIVEIRA· OAB BA 59874· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Barbara Maria Alves Magalhaes Silva Advogado: Daniel Galvao Ferreira (OAB:BA49030) Requerido: Motopema Motos E Pecas Ltda Advogado: Rodrigo Pacheco Pinto (OAB:BA54676) Advogado: Camila Cerqueira De Queiroz (OAB:BA25452) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Milena Dos Reis Oli PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0512040-41.2020.8.05.0001 Habilitaçã... (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 59.990,00

Autor

JOBSON ALEX CORREA CONCEICAOCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE SOUSA CORDIER SAMPAIO· OAB BA 57242· CPF 950.***.***-82

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

LEOMAN BORGES MATOS· OAB BA 56408· CPF 009.***.***-00

Autor:

YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS· OAB BA 49067· CPF 053.***.***-46

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

CAMILA ARAUJO FREIRE· OAB BA 42843· CPF 047.***.***-40

Reu:

BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA· OAB BA 35186· CPF 001.***.***-61

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 59.990,00

Autor

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDACNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

JOBSON ALEX CORREA CONCEICAOCPF

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO FREIRE· OAB BA 42843· CPF 047.***.***-40

Autor:

BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA· OAB BA 35186· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

ELISABETE SOUSA CORDIER SAMPAIO· OAB BA 57242· CPF 950.***.***-82

Reu:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Reu:

LEOMAN BORGES MATOS· OAB BA 56408· CPF 009.***.***-00

Reu:

YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS· OAB BA 49067· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 19.994,00

Autor

RITA MOREIRA RIBEIROCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RICARDO SILVA DE JESUS· OAB BA 57265· CPF 049.***.***-05

Autor:

CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA· OAB BA 69426· CPF 067.***.***-38

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA· OAB BA 35186· CPF 001.***.***-61

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 19.994,00

Autor

RITA MOREIRA RIBEIROCPF

Reu

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDACNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RICARDO SILVA DE JESUS· OAB BA 57265· CPF 049.***.***-05

Autor:

CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA· OAB BA 69426· CPF 067.***.***-38

Reu:

BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA· OAB BA 35186· CPF 001.***.***-61

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2025 (27/03/2025)

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