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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 6.058,08

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196547464 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.058,08

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCA RITA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 6.931,92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203246749 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 6.931,92

Autor

FRANCISCA RITA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUSTAVO GIORDANI NUNESCPF

IARLY FRANCOSO DE ANDRADECPF

RAONY FERREIRA DOS SANTOSCPF

RITA PEREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Reu:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Reu:

JAMILLE RACANELLI NESPOLI· OAB ES 39260· CPF 170.***.***-52

Reu:

AMERICO PAULO DOS SANTOS· OAB ES 8070· CPF 340.***.***-20

Reu:

ANTONIO VITHOR EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB ES 35451· CPF 147.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIBELLY ABILIO PEGADO DE FREITASCPF

MURIEL FERNANDES CAMELO BRITOCPF

ALEXANDRE FERNANDES CAMELOCPF

MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIORCPF

Reu

RITA DE SOUZA DA CRUZCPF

CAMILLY VICTORIA SOUSA CAMELO

GUILHERME ALBERTO DUTRA CAMELO

Advogados

Autor:

IGOR ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 16898· CPF 080.***.***-51

Autor:

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Autor:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 13389· CPF 034.***.***-78

Reu:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CECILIO FRANCISCO DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 12.440,09

Autor

RITA FERREIRA TORRES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Outros

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 12.440,09

Autor

RITA FERREIRA TORRES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITALVA DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

RITA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 12.869,18

Autor

RITINHA RODZABENDONCPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO· OAB MT 15689· CPF 726.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 2.680,75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 11.475,88

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

RITINHA RODZABENDONCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO· OAB MT 15689· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITINHA RODZABENDONCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO· OAB MT 15689· CPF 726.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO· OAB MT 15689· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITINHA RODZABENDONCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO· OAB MT 15689· CPF 726.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO· OAB MT 15689· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/10/2024)

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