EDILA MARTA LAUX — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 3.240,00

Autor

EDILA MARIA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 83.540,21

Autor

EDILA MARIA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO RICO

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 18369· CPF 009.***.***-00

Autor:

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR· OAB MA 7701· CPF 963.***.***-15

Autor:

LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA· OAB MA 21358· CPF 004.***.***-42

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 83.540,21

Autor

EDILA MARIA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO RICO

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 18369· CPF 009.***.***-00

Autor:

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR· OAB MA 7701· CPF 963.***.***-15

Autor:

LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA· OAB MA 21358· CPF 004.***.***-42

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILA MARIA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA· OAB MA 21358· CPF 004.***.***-42

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Autor:

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR· OAB MA 7701· CPF 963.***.***-15

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 18369· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO N. 0800362-60.2020.8.10.0083 Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, a teor dos artigos 179, I, 932, VII, do CPC1. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator Substituto 1 Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I – terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; Art.... (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILA MARIA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA· OAB MA 21358· CPF 004.***.***-42

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Autor:

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR· OAB MA 7701· CPF 963.***.***-15

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 18369· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO N. 0800362-60.2020.8.10.0083 Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, a teor dos artigos 179, I, 932, VII, do CPC1. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator Substituto 1 Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I – terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; Art.... (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Reu

EDILA MARIA BRAGACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 19.432,15

Autor

EDILA MARIA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR· OAB MA 7701· CPF 963.***.***-15

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 18369· CPF 009.***.***-00

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 5.433,78

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 5.433,78

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

Reu

EDILA MARIA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NIUCEIA MARIA CORREA· OAB MT 9440· CPF 690.***.***-68

Reu:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 8.372,33

Autor

EDILA MARIA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILA MARIA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Reu:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Documento (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILA MARIA ALMEIDACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

NACIONAL SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLAYSON KENIDY FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 32884

Autor:

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 19063· CPF 019.***.***-74

Autor:

RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL· OAB MT 20131· CPF 041.***.***-56

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAYSON KENIDY FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 32884

Reu:

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 19063· CPF 019.***.***-74

Reu:

RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL· OAB MT 20131· CPF 041.***.***-56

Reu:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILA MARIA ALMEIDACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

NACIONAL SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLAYSON KENIDY FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 32884

Autor:

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 19063· CPF 019.***.***-74

Autor:

RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL· OAB MT 20131· CPF 041.***.***-56

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAYSON KENIDY FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 32884

Reu:

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 19063· CPF 019.***.***-74

Reu:

RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL· OAB MT 20131· CPF 041.***.***-56

Reu:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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