Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 29.870,76

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 70.113,57

Autor

ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECNPJ

Reu

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELBER GUISOLFI DE FREITAS· OAB ES 24161· CPF 101.***.***-14

Autor:

RICARDO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA· OAB BA 33280· CPF 040.***.***-09

Autor:

HEVILA APARECIDA CASTRO DE SOUZA· OAB ES 38256· CPF 152.***.***-55

Reu:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Reu:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARIA PAULA NIPPES TONINI· OAB ES 26737· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE ITAPEMIRIM

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JOUBERT ARAUJOCPF

JOUBERT ARAUJO

Reu

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA· OAB ES 16198· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARIA PAULA NIPPES TONINI· OAB ES 26737· CPF 048.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JOUBERT ARAUJOCPF

JOUBERT ARAUJO

Reu

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA· OAB ES 16198· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARIA PAULA NIPPES TONINI· OAB ES 26737· CPF 048.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDILI EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DE DESMOBILIZAÇÃO DE OBRA. ALEGADA RESCISÃO UNILATERAL TÁCITA. AUSÊNCIA... (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 29.445,80

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 027590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80... (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 29.445,80

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 027590· CPF 056.***.***-22

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Outros

ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 027590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3... (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 027590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (10/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal