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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 44.310,18

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

EDILSON ALVES PEREIRACPF

GEICIANA MARCENA DA SILVACPF

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 10/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

EDILSON ALVES PEREIRA

GEICIANA MARCENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 9.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 9.300,00

Autor

EDILSON ALVES PEREIRACPF

Reu

JEILSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA SADY SEVERO· OAB DF 54696· CPF 026.***.***-35

Reu:

OTAVIO LUIZ VITORIO DE MACEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ALVES PEREIRA

Reu

JEILSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LORENA SADY SEVERO· OAB DF 54696· CPF 026.***.***-35

Reu:

LORENA SADY SEVERO· OAB DF 54696· CPF 026.***.***-35

Reu:

OTAVIO LUIZ VITORIO DE MACEDO· OAB DF 41309· CPF 339.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0766439-29.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EDILSON ALVES PEREIRA REQUERIDO: JEILSON PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 12:16:28. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Bra... (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ALVES PEREIRA

Reu

JEILSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LORENA SADY SEVERO· OAB DF 54696· CPF 026.***.***-35

Reu:

LORENA SADY SEVERO· OAB DF 54696· CPF 026.***.***-35

Reu:

OTAVIO LUIZ VITORIO DE MACEDO· OAB DF 41309· CPF 339.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

RICARDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

GERALDO MAGELLA SILVACPF

EUSTAQUIO JANUARIO FERREIRACPF

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

+ 14 outros

Reu

JOSE JORGE ARAUJO ROCHACPF

MARIA CRISTINA DE MAGALHÃES FERREIRACPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

MARILDA MENDES DA FONSECA SILVACPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

EUSTAQUIO JANUARIO FERREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO SANTOS· CPF 067.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

IMACULADA DA CONCEIÇÃO MACHADO COTACPF

WALDIR MÁRIO PEREIRA VIEGASCPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO

EDILSON ALVES PEREIRA

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Advogados

Autor:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 101814

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 101814

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO

EDILSON ALVES PEREIRA

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Advogados

Autor:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 101814

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 101814

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2026 AUTOR: DÉBORA DE OLIVEIRA MACHADO e outros; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Intimação para as partes ficarem cientes do retorno dos autos a esta comarca, bem como requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. . Adv - JUAREZ LOPES DA SILV... (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

Reu

EDILSON ALVES PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ALVES FERREIRA

DJEANE ALVES BARBOSACPF

EDILSON ALVES PEREIRA

EVERTON ALVES FERREIRA

Reu

ELIANE ALVES PEREIRA

FRANCISCO ANGELO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINA CORDEIRO TERAMOTO· OAB RO 10093· CPF 977.***.***-49

Autor:

FERNANDO ARAUJO DA SILVA· OAB RO 11575· CPF 926.***.***-91

Reu:

KARINA CORDEIRO TERAMOTO· OAB RO 10093· CPF 977.***.***-49

Reu:

FERNANDO ARAUJO DA SILVA· OAB RO 11575· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 2.266,14

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO RIGOTTI LTDA - ME

Reu

EDILSON ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Autor:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Reu:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Reu:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Conclusão (prevenção) (09/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2011

Distribuição

27/12/2011

Valor

R$ 67.296,69

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON ALVES PEREIRA em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

E.ALVES PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

EDILSON ALVES PEREIRACPF

JOAO ALVES PEREIRACPF

MARIA TEREZA VELHO PEREIRACPF

ALCIONE DA CUNHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 67.296,69

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

EDILSON ALVES PEREIRACPF

JOAO ALVES PEREIRACPF

MARIA TEREZA VELHO PEREIRACPF

E.ALVES PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

ALCIONE DA CUNHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RO 4571· CPF 257.***.***-44

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2011

Distribuição

27/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ALCIONE DA CUNHA PEREIRACPF

E.ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME

EDILSON ALVES PEREIRA

JOAO ALVES PEREIRA

MARIA TEREZA VELHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ALCIONE DA CUNHA PEREIRACPF

E.ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME

EDILSON ALVES PEREIRA

JOAO ALVES PEREIRA

MARIA TEREZA VELHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 31546450000108, AV. BRASIL CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ITALO SC... (07/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 33.888,00

Autor

EDILSON ALVES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS· OAB CE 11446· CPF 348.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS· OAB CE 11446· CPF 348.***.***-49

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59. (14/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

EDILSON PEREIRA ALVESCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Reu:

JOSENALDO SANTOS DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2024 (20/03/2024)

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