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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 4.424,65

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

GILVANDA PEIXOTO COSTACPF

STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIACPF

IRENEIDE HOLANDA MONTENEGRO DA ESCOSSIACPF

ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES· OAB RN 19665· CPF 033.***.***-17

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

CATARINA KETSIA PESSOA ALVES· OAB RN 4571· CPF 851.***.***-15

Reu:

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA· OAB RN 13990· CPF 079.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0120966-79.2013.8.20.0106 Polo ativo RENATO FERNANDES DA SILVA e outros Advogado(s): MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, JEFFERSON FREIRE DE LIMA, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

SAMARA DA ROCHA PRAXEDES

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11 PROMOTORIA DA COMARCA DE MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO· OAB RN 11624· CPF 791.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO· OAB RN 11624· CPF 791.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

WEVERTON BATISTA DE MEDEIROSCPF

ANAGITO BOY DIAS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR· OAB RN 13164· CPF 039.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Outros

FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO· OAB RN 11624· CPF 791.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: EDILSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (3) ADVOGADOS: ALCIMAR ANTÔNIO DE SOUZA, FRANCISCO FÁBIO DE MOURA JUNIOR, FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0107779-67.2014.8.20.0106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que... (16/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

WEVERTON BATISTA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR· OAB RN 13164· CPF 039.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

WEVERTON BATISTA DE MEDEIROSCPF

ANAGITO BOY DIAS VIEIRACPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

WEVERTON BATISTA DE MEDEIROSCPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 04/10/2022. (04/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

HELLY LUCIA MONTENEGRO AMORIM FEDERIGHICPF

IRENEIDE HOLANDA MONTENEGRO DA ESCOSSIACPF

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO· OAB RN 11624· CPF 791.***.***-04

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

CATARINA KETSIA PESSOA ALVES· OAB RN 4571· CPF 851.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (21/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

Reu

FRANCISCO JERONIMO LOBATOCPF

HUNAWAY ALBUQUERQUE GALVAO DE SOUZACPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA· OAB RN 9131· CPF 001.***.***-33

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

HUNAWAY ALBUQUERQUE GALVAO DE SOUZACPF

FRANCISCO JERONIMO LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

Advogados

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

JAIRO DE PAIVA CAVALCANTICPF

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

WILSON COSTA FERNANDESCPF

MARIA LUCILENE RAMOS DE LIMACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

CATARINA KETSIA PESSOA ALVES· OAB RN 4571· CPF 851.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 6032· CPF 034.***.***-66

Reu:

THALES JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 11500· CPF 083.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0121301-98.2013.8.20.0106 DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face de Edilson Fernandes da Silva, Jorge Ivan Mendonça da Silva, José Pereira da Silva, Espólio de Wilson Costa Fernandes, Jairo de Paiva Cavalcanti, Luiz Alves Neto, Maria Saraíde Cost... (21/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

LEANDRO LUIZ FERREIRA DE MEDEIROSCPF

ROOSEVELT REBOUçAS DE MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.327.791,50

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

JERONYMO GUSTAVO DE GOIS ROSADOCPF

JERONIMO NOGUCHI DE GOIS ROSADOCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.327.791,50

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

REJANE ALMEIDA MARQUESCPF

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUESCPF

FUNDACAO MOSSOROCNPJ

JERONYMO GUSTAVO DE GOIS ROSADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTDO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA· OAB RN 13990· CPF 079.***.***-51

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0121166-86.2013.8.20.0106 SENTENÇA Cuida-se de Ação Civil ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA NILSA FERREIRA DE MEDEIROS, RANILSON CAVALCANTI, EDILSON FERNANDES DA SILVA, JOÃO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR, MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADO, JOSE MAURICIO MACHADO D... (01/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LEANDRO LUIZ FERREIRA DE MEDEIROSCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVA

ESPOLIO DE JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVA

ESPOLIO DE JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0121166-86.2013.8.20.0106 Polo ativo Ministério Público do Estdo do Rio Grande do Norte e outros Advogado(s): Polo passivo Ângelo Benjamim de Oliveira Machado e outros Advogado(s): JEFFERSON FREIRE DE LIMA, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO, ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AP... (23/04/2026)

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