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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILTON DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDILTON DOS SANTOS NUNESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

IVANILDO JOSE FERNANDES

EDILTON DOS SANTOS NUNESCPF

WILLIAM LUIZ SILVA VILELACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Outros

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Edilton Dos Santos Nunes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: William Luiz Silva Vilela Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Ivanildo Jose Fernandes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n.... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO JOSE FERNANDES

IVANILDO JOSE FERNANDESCPF

WILLIAM LUIZ SILVA VILELACPF

EDILTON DOS SANTOS NUNESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILTON DOS SANTOS NUNES

IVANILDO JOSE FERNANDES

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

WILLIAM LUIZ SILVA VILELACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0404798-67.2013.8.05.0001. APELANTE: IVANILDO JOSE FERNANDES, EDILTON DOS SANTOS NUNES, WILLIAM LUIZ SILVA VILELA Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Se... (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILTON DOS SANTOS NUNES

IVANILDO JOSE FERNANDES

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

WILLIAM LUIZ SILVA VILELACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDILSON NUNES DOS SANTOS

GERALDINA BOMFIM

JOSE DE SENA LIMA

LEOCADIO LIBERALINO DA SILVA

ZENAIDE DO NASCIMENTO SANTOS

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Outros

RAIMUNDO SILVA DA COSTA· OAB BA 19963

ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA· OAB BA 47346

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Almira Carvalho De Brito Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120) Requerente: Antonio Santos Souza Requerente: Edilson Nunes Dos Santos Requerente: Geraldina Bomfim Requerente: Jucilene Maria Carvalho Spinola Requerente: Jose De Sena Lima Requerente: Leoca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0142354-31.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEOCADIO LIBERALINO DA SILVA

ZENAIDE DO NASCIMENTO SANTOS

VIVALDO CARDOSO DE MENESES

RUY JOSE DE CASTRO

JOSE DE SENA LIMA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2022 (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLANSERVCPF

ZENAIDE DO NASCIMENTO SANTOS

VIVALDO CARDOSO DE MENESES

RUY JOSE DE CASTRO

LEOCADIO LIBERALINO DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59. (05/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON NUNES DOS SANTOS

FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA· OAB BA 60727· CPF 056.***.***-07

Reu:

FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA· OAB BA 60727· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EDILSON NUNES DOS SANTOS Advogado(s): FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (OAB:BA60727-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Intimo, EDILSON NUNES DOS SANTOS, Ofício 500/2026 e o ESTADO DA BAHIA, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Ofício e Formulário para formação do PRECATÓRIO (em anexo), em observância ao disposto no art. 6º, § 4º, do Decreto Judiciário nº 106/2023 e art. 7... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 175.786,00

Autor

EDIVALNI NUNES DOS SANTOS

EDILSON NUNES DOS SANTOS

WILSON NUNES DOS SANTOS

ENILSON JOSE NUNES DOS SANTOS

EDELIA PAULO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE DIRCO NUNES DOS SANTOS

Outros

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS· OAB GO 57549· CPF 043.***.***-27

ANDERSON HENRIQUE GUALBERTO SILVA· OAB GO 63317· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE FORMOSOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCISCO TRINDADE

Reu:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464

Reu:

JEAN PIERRE REZENDE ALMEIDA· OAB MG 154996

Outros

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

GILDIRLEI TORRES SOARES· OAB MG 45495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 AUTOR: EDILSON NUNES DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Da juntada do Acórdão de fls. 200/201 e Acórdão da Turma Recursal de Teófilo Otoni-MG de fls. 202/205. Adv - FERNANDO ANTONIO FRANCISCO TRINDADE, JEAN PIERRE REZENDE ALMEIDA, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (28/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO EUCLIDES DOS SANTOS

PEDRO LINS ALVES DE ARAUJO JUNIOR

EDILSON NUNES DOS SANTOS

CRISTOVAO FERREIRA LUCAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

VALMIR DE LIMA SOARES

VALMIR DE LIMA SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDILSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Recebimento (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDILSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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