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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JOSE PAULINO DA SILVACPF

SIMONE PEREIRA MAGALHAESCPF

IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSCPF

Reu

RONAILDE VIANA BRITOCPF

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINSCPF

HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO SALES OLIVEIRA· OAB DF 26527· CPF 045.***.***-15

Autor:

GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS· OAB DF 27923· CPF 898.***.***-72

Autor:

GUSTAVO RABELO MARIANO· CPF 004.***.***-99

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Autor:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 20955· CPF 900.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SALES OLIVEIRA· OAB DF 26527· CPF 045.***.***-15

Reu:

LOURENCO FURTADO AMARAL· OAB DF 53284· CPF 224.***.***-63

Reu:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Reu:

FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS· OAB DF 23111· CPF 557.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

27/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 374.252,72

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 333.713,61

Autor

SANDRA AGUIAR BITTENCOURTCPF

Reu

EDIMILSON DA SILVA MARTINSCPF

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - MECNPJ

HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUSA REGIS DANTAS· OAB DF 14310· CPF 023.***.***-08

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA· OAB DF 27095· CPF 702.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO· OAB DF 29310· CPF 998.***.***-91

Autor:

JESSICA PASSOS MIRANDA· OAB DF 60833· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA AGUIAR BITTENCOURTCPF

Reu

EDIMILSON DA SILVA MARTINS

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - ME

HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO· OAB DF 29310· CPF 998.***.***-91

Autor:

MARCOS SOUSA REGIS DANTAS· OAB DF 14310· CPF 023.***.***-08

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA· OAB DF 27095· CPF 702.***.***-91

Autor:

JESSICA PASSOS MIRANDA· OAB DF 60833· CPF 047.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO· OAB DF 29310· CPF 998.***.***-91

Reu:

MARCOS SOUSA REGIS DANTAS· OAB DF 14310· CPF 023.***.***-08

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA· OAB DF 27095· CPF 702.***.***-91

Reu:

JESSICA PASSOS MIRANDA· OAB DF 60833· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025687-53.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: SANDRA AGUIAR BITTENCOURT REVEL: EDIMILSON DA SILVA MARTINS EXECUTADO: EDIMILSON DA SILVA MARTINS - ME, HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que no bojo dos embargos de terceiro (processo nº 0735937-84.2025.8.07.000) a parte embargante interpôs recurso de apelação contra a sentença de improcedência e que o referido recurso detém efeito suspensivo auto... (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA AGUIAR BITTENCOURTCPF

Reu

EDIMILSON DA SILVA MARTINS

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - ME

HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO· OAB DF 29310· CPF 998.***.***-91

Autor:

MARCOS SOUSA REGIS DANTAS· OAB DF 14310· CPF 023.***.***-08

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA· OAB DF 27095· CPF 702.***.***-91

Autor:

JESSICA PASSOS MIRANDA· OAB DF 60833· CPF 047.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO· OAB DF 29310· CPF 998.***.***-91

Reu:

MARCOS SOUSA REGIS DANTAS· OAB DF 14310· CPF 023.***.***-08

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA· OAB DF 27095· CPF 702.***.***-91

Reu:

JESSICA PASSOS MIRANDA· OAB DF 60833· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO DA SILVACPF

ROBERTO FERNANDES DA SILVACPF

EDIMILSON DA SILVA MARTINSCPF

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINSCPF

EDIMILSON DA SILVA MARTINSCPF

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSCPF

MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 830.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS· OAB DF 23111· CPF 557.***.***-20

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 67.117,94

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - MECNPJ

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 850.000,00

Autor

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - MECNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - ME

Advogados

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Autor:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700815-95.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TER... (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - ME

Advogados

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Autor:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Provisório (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - MECNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMILSON DA SILVA MARTINS - ME

Advogados

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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