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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULA

Reu

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

CLARET SOARES PEREIRACPF

Outros

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892· CPF 164.***.***-97

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARET SOARES PEREIRACPF

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· CPF 164.***.***-72

Autor:

EDINEI DOS SANTOS· CPF 044.***.***-33

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 027892· CPF 164.***.***-97

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARET SOARES PEREIRACPF

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

EDINEI DOS SANTOS

Autor:

HÉLIO FERNANDES PINTO· OAB MG 027898

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Reu:

JOSE RENATO MARQUES

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

CLARET SOARES PEREIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO FERNANDES PINTO· OAB MG 027898

Autor:

EDINEI DOS SANTOS

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Reu:

JOSE RENATO MARQUES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

CLARET SOARES PEREIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO FERNANDES PINTO· OAB MG 027898

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES

Autor:

EDINEI DOS SANTOS

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES

Reu:

JOSE RENATO MARQUES

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

Reu

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

CLARET SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Autor:

JOSE RENATO MARQUES

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES

Reu:

HÉLIO FERNANDES PINTO· OAB MG 027898

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Reu:

EDINEI DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Reu

MEDICINA DO TRABALHO - ME

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0930251-16.2009.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REGISLAINE NEVES DE PAULA CPF: 055.526.676-11 e outros MEDICINA DO TRABALHO - ME CPF: 01.173.650/0001-00 e outros Ficam as parte intimadas do retorno dos autos d... (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2005

Distribuição

16/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA SERRANO FERREIRACPF

Reu

HELIO ALVES FERREIRA

Outros

CYRANA BELLICO DE PAIVA· OAB MG 99584

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLACIDO DRUMOND RODRIGUES LANACPF

FRANCISCA NUNES CAIXETACPF

NAIR LANA MOURAOCPF

Reu

MARIA LETICIA LEAO LANA

MARCUS AURELIUS LEAO LANA

MARIA APARECIDA LEAO LANA

Advogados

Autor:

CLAUDIA FRANCO· OAB MG 45583· CPF 444.***.***-04

Reu:

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Outros

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARTINS DE LANA SANTOSCPF

Reu

DANIEL RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323

Autor:

JANAINA SOARES AMARANTE COELHO· OAB RJ 79844

Autor:

EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO· OAB RJ 1006

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Outros

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: D.R.M.; RÉU: P.M.L.S. e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para o recolhimento da importância de R$ 370,66 (trezentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), a títuo de custas finais, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro de Inadimplência em relação à Adminis... (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 186.000,00

Autor

CAMILA MACIEL MIRANDACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS LINHARES MARTINO

IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

ADRIANO SIMOES DE BARROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO· OAB MG 53633· CPF 401.***.***-20

Autor:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SIMOES DE BARROS JUNIORCPF

IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

CAMILA MACIEL MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Autor:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458

Reu:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431

Reu:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MACIEL MIRANDACPF

Reu

IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Autor:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Autor:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO· OAB MG 53633· CPF 401.***.***-20

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262· CPF 029.***.***-29

Autor:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO· OAB MG 53633· CPF 401.***.***-20

Reu:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262· CPF 029.***.***-29

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MACIEL MIRANDACPF

Reu

IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Autor:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Autor:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO· OAB MG 53633· CPF 401.***.***-20

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262· CPF 029.***.***-29

Autor:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO· OAB MG 53633· CPF 401.***.***-20

Reu:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262· CPF 029.***.***-29

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0856001-12.2009.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CAMILA MACIEL MIRANDA CPF: 051.856.796-62 ESPOLIO DE JOSE CARLOS LINHARES MARTINO CPF: não informado e outros Vista ao autor sobre a manifes... (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Reu

AMAURY SENNA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· OAB MG 129212· CPF 065.***.***-26

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

Outros

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO· OAB MG 147764· CPF 050.***.***-60

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 AUTOR: GLOBEX UTILIDADES S/A; RÉU: AMAURY SENNA BRANDAO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - HELIO FERNANDES PINTO, EDINEI DOS SANTOS, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, MAURICIO MARQUES DOMINGUES, DANILO GALLARDO CORREIA, MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comun... (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GUARACIABA

Reu

ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRACPF

ELI DORNELES GONÇALVESCPF

MARCELO CABRAL GONÇALVESCPF

MÁRIO ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ELI DORNELES GONÇALVES e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ficam os requeridos intimados sobre acórdão de apelação de fl.769 e ss, devendo requerer o que for de direito. Adv - HELIO FERNANDES PINTO, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, EDINEI DOS SANTOS, ANDRE LUZ PINHE... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GUARACIABA

Reu

ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRACPF

ELI DORNELES GONÇALVESCPF

MARCELO CABRAL GONÇALVESCPF

MÁRIO ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Arrendamento MercantilConflito de competência cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.C.

Reu

N.L.C.P.

T.A.L.P.

Advogados

Autor:

JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO· OAB MG 51381· CPF 145.***.***-25

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Autor:

LUCAS VALE BARTOLOMEU· OAB MG 150546· CPF 062.***.***-76

Autor:

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO· OAB MG 51381· CPF 145.***.***-25

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Reu:

LUCAS VALE BARTOLOMEU· OAB MG 150546· CPF 062.***.***-76

Reu:

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024 AUTOR: M.R.C.; RÉU: T.A.L.P. e outros Vista às partes. Prazo de 0002 dia(s). Vista às partes sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES, LUCAS VALE BARTOLOMEU, HELIO FERNANDES PINTO, EDINEI DOS SANTOS, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA, JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO, JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO. ATENÇÃO: Est... (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.585,85

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MAGNUM ANTONIO MAGALHAES SOUSACPF

RAFAEL BARGAS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

LORIVALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 157081· CPF 047.***.***-88

Reu:

RUBENS DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72000· CPF 003.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA MELO· OAB MG 146232· CPF 049.***.***-80

Reu:

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· OAB MG 128288· CPF 014.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BARGAS DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LAFETA LOPASSO

Autor:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

Autor:

EDINEI DOS SANTOS

Autor:

THIAGO QUARESMA FRAUCHES

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BARGAS DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAGNUM ANTONIO MAGALHAES SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· OAB MG 128288· CPF 014.***.***-17

Autor:

RUBENS DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72000· CPF 003.***.***-39

Autor:

LUCAS LAFETA LOPASSO· OAB MG 220233· CPF 130.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE DE SOUSA MELO· OAB MG 146232· CPF 049.***.***-80

Autor:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· OAB MG 128288· CPF 014.***.***-17

Reu:

RUBENS DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72000· CPF 003.***.***-39

Reu:

LUCAS LAFETA LOPASSO· OAB MG 220233· CPF 130.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA MELO· OAB MG 146232· CPF 049.***.***-80

Reu:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BARGAS DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAGNUM ANTONIO MAGALHAES SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· OAB MG 128288· CPF 014.***.***-17

Autor:

RUBENS DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72000· CPF 003.***.***-39

Autor:

LUCAS LAFETA LOPASSO· OAB MG 220233· CPF 130.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE DE SOUSA MELO· OAB MG 146232· CPF 049.***.***-80

Autor:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· OAB MG 128288· CPF 014.***.***-17

Reu:

RUBENS DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72000· CPF 003.***.***-39

Reu:

LUCAS LAFETA LOPASSO· OAB MG 220233· CPF 130.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA MELO· OAB MG 146232· CPF 049.***.***-80

Reu:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (30/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO VIEIRA DIAS JUNIORCPF

Reu

DIRETOR DA SESP - SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPERIOR DE PONTE NOVA - SESP SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPERIOR DE PONTE NOVA LTDA

SESP SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPERIOR DE PONTE NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· CPF 068.***.***-41

Autor:

CASSIA NIQUINI SIQUEIRA VIANA CHAVES· CPF 112.***.***-08

Autor:

EDINEI DOS SANTOS· CPF 044.***.***-33

Autor:

ACACIO MUCCI NEVES· CPF 093.***.***-60

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO VIEIRA DIAS JUNIORCPF

Reu

DIRETOR DA SESP - SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPERIOR DE PONTE NOVA

SESP SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPERIOR DE PONTE NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Autor:

CASSIA NIQUINI SIQUEIRA VIANA CHAVES

Autor:

EDINEI DOS SANTOS

Autor:

ACACIO MUCCI NEVES

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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