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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 5.551,20

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

EDILSON BARROSO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165447537 (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 5.551,20

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

EDILSON BARROSO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DA COSTA

Advogados

Reu:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DA COSTA

Advogados

Reu:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: EDILSON BARROSO DE ABREU DESPACHO Em atenção ao pronunciamento judicial de ID 163413652, proceda-se a reativação do processo, lançando a justificativa constante no art. 1º, inciso II da Portaria Conjunta nº 12/2021/PRES/CGJCE (caso em que o processo foi remetido à instância superior e teve seu julgamento cassado, voltando a tramitar na unidade, estando pendente de julgamento). Após, intimem-s... (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 2.188,78

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185031491 (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 2.188,78

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

EDILSON BARROSO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

JOSE CARDOSO DA COSTA

Advogados

Autor:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Reu:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Último movimento: Petição (22/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

JOSE CARDOSO DA COSTA

Advogados

Autor:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Reu:

JOSE CARDOSO DA COSTA· OAB CE 4855· CPF 067.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: EDILSON BARROSO DE ABREU DESPACHO Chamo o feito a ordem para fins de tornar sem efeito o teor do despacho de ID 181511907, pois o teor do despacho de ID 175331895 já foi devidamente cumprido (ID 175567944 e 180511215). Assim, com fins de promover o prosseguimento do feito, determino o imediato cumprimento do teor do despacho de ID 174345626, no que diz respeito a intimação das partes. Expedie... (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVANILDO ALVES MOREIRACPF

Reu

EDILSON ABREU

EDILSON BARROSO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES TAVEIRA FILHO· OAB CE 37776· CPF 388.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 7.650,17

Reu

M E NOGUEIRA ABREU E CIA LTDA - EPPCNPJ

M E NOGUEIRA ABREU LTDA

Advogados

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Reu:

JOSE LUIS DA SILVA· OAB PA 7072· CPF 008.***.***-49

Outros

JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO· OAB PA 10235· CPF 634.***.***-49

CLAUDIANE REBONATTO LOPES· OAB PA 10013· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de M E NOGUEIRA ABREU LTDA em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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