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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIS CARDOSO SENSAO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA SINOP SACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO DE SALVO VENOSA· CPF 111.***.***-97

Reu:

EMANUELA MARQUES ECHEVERRIA· CPF 861.***.***-34

Reu:

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS· CPF 288.***.***-21

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

Reu:

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA· CPF 336.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANO CALDAS PINTO· OAB DF 0000000

TALITA GONÇALVES MARCHIONE· OAB SP 330166

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 026638· CPF 950.***.***-72

CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS· OAB SP 246397· CPF 291.***.***-40

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 091805

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SINOP SACNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

Reu:

CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS· OAB SP 246397· CPF 291.***.***-40

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· CPF 950.***.***-72

Reu:

TALITA GONCALVES MARCHIONE· CPF 398.***.***-93

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· CPF 064.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

LicençasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A (AGRAVADO)

3. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (AGRAVADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

5. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 026638· CPF 950.***.***-72

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 004939· CPF 595.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

TALITA GONÇALVES MARCHIONE· OAB SP 330166

Autor:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 091805

+ outros advogados do autor

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 026638· CPF 950.***.***-72

Reu:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 004939· CPF 595.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

TALITA GONÇALVES MARCHIONE· OAB SP 330166

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 091805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 72.873,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 72.873,40

Autor

CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDACNPJ

Reu

1 TENENTE COMANDANTE DO 3 BATALHAO DA 1 COMPANHIA DO 1 PELOTAO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA POLICIA MILITAR DE SP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAçãO DE MATERIAIS LTDA.

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RITA MARIA BORGES FRANCO· OAB SP 237395· CPF 304.***.***-73

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002461-44.2020.8.26.0157 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Cesari Empresa Multimodal de Movimentação de Materiais Ltda. - Vistos. Nada havendo a deliberar, determino o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDIS MILARE (OAB 129895/SP), RITA MARIA BORGES FRANCO (OAB 237395/SP), LUCAS TAMER MILARE (OAB 229980/SP) (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Outros

RICARDO BEIER HASSE· OAB SP 371143

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

EDIS MILARE· OAB SP 129895

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844135/SP (2025/0016831-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CERRADINHO TERRA LTDA AGRAVANTE: NEIDE SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: ANDRÉA SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: LUCIANO SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSÉ EMMANUEL VOLPON DIOGO ADVOGADOS: PASCOAL BELOTTI NETO - SP054914 MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO - SP154969 MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI - SP237635 GILBERTO PASSOS DE FREITAS - SP015342 AGRAVADO: COFCO... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDES

CERRADINHO TERRA LTDA.

ANDREA SANCHES FERNANDES

LUCIANO SANCHES FERNANDES

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BEIER HASSE· CPF 410.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Reu:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

NEIDE SANCHES FERNANDES

Reu

COFCO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 18146

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· OAB SP 420353

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 18146

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· OAB SP 420353

Reu:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001107-59.2020.8.26.0132/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargte: Cerradinho Terra Ltda. - Embargte: Neide Sanches Fernandes e outros - Embargdo: Cofco Brasil S.a. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Rejeitaram os embargos. V. U. - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRAT... (30/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SULINA/PRCNPJ

Reu

TRACTEBEL ENERGIA S. A.CPF

Outros

CAMILA FOSSA BALBINOT· OAB DF 0000000

GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS· OAB DF 0000000

DANIELLE BORDIN CENCI· OAB DF 0000000

ALESSANDRO PANASOLO· OAB DF 0000000

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785198/PR (2024/0422546-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A ADVOGADOS: PRISCILA SANTOS ARTIGAS - PR022529 EDIS MILARE - SP129895 MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS - SP272533 THIAGO SALES PEREIRA - SP282430 MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES - SP260338 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SULINA ADVOGADOS: ALESSANDRO PANASOLO - PR043849 DANIELLE BORDIN CENCI - PR029805 GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS - PR08... (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SULINA

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS· CPF 288.***.***-21

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO PANASOLO· CPF 024.***.***-41

Reu:

DANIELLE BORDIN CENCI· CPF 027.***.***-58

Reu:

GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS· OAB PR 086376· CPF 087.***.***-99

Reu:

CAMILA FOSSA BALBINOT· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000005932007816018320251020155605 (20/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SULINA/PRCNPJ

TRACTEBEL ENERGIA S. A.CPF

Reu

TRACTEBEL ENERGIA S. A.CPF

MUNICIPIO DE SULINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE BORDIN CENCI· CPF 027.***.***-58

Autor:

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS· CPF 288.***.***-21

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

Reu:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Reu:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

Reu:

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS· CPF 288.***.***-21

Reu:

DANIELLE BORDIN CENCI· CPF 027.***.***-58

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Advogados

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Reu:

ZEILE GLADE· CPF 157.***.***-04

Reu:

THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI· CPF 333.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA TAVARES ROCHA LOURES· OAB SP 194479

BIANCA VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 449837

LOUISE MARIE DO NASCIMENTO YNOUE· OAB SP 427867

STELLA KUSANO· OAB SP 376888

MAYARA ALVES BEZERRA· OAB SP 350277

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO NAKAZONE· CPF 299.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO NAKAZONE· CPF 299.***.***-80

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000292342014826011820250227113749 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Autor:

JULIANA FLAVIA MATTEI· CPF 662.***.***-34

Autor:

FLAVIA TAVARES ROCHA LOURES· CPF 026.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Autor:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FaunaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Autor:

DANILO LAMBERT VIEIRA DE SOUSA· OAB SP 345241· CPF 412.***.***-21

Outros

MARIANE LOURENÇO FIRME· OAB SP 472076

ANNA PAULA YAZAKI SUN· OAB SP 389087· CPF 419.***.***-64

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

ADRIANA MATHIAS BAPTISTA· OAB SP 129266

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LAMBERT VIEIRA DE SOUSA· OAB SP 345241· CPF 412.***.***-21

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AUGUSTO DOMINGOS CARVALHAISCPF

RUBENS RAMOSCPF

ELEIDA COELHO CICCI RAMOSCPF

CHRISTINA DE SOUZA TOCCHIOCPF

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Outros

KELIN KÁSSIA ALGAYER· OAB SP 411073

MAYARA ALVES BEZERRA· OAB SP 350277

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1319376/SP (2018/0160829-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADOS: ROBERTA JARDIM DE MORAIS E OUTRO(S) - MG065123 EDIS MILARE - SP129895 ANTÔNIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816 LUCAS TAMER MILARÉ - SP229980 ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - RJ118663 MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES - SP260338 MAYARA ALVES BEZERRA - SP350277 KELIN KÁSSIA ALGAYER - SP... (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419519/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FIBRIA CELULOSE S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAECNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

AQUALATINA AMBIENTAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA COCCARO

Advogados

Reu:

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA· OAB SP 319762· CPF 360.***.***-83

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· OAB SP 271899

MATEUS DOMINGUES GRANER· OAB PR 086421

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Autor:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

Autor:

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

Autor:

VITOR DAHER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA COCCARO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Autor:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Autor:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

Autor:

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/06/2025)

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