Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 47.034,55

Autor

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS· OAB RS 60462· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 47.034,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS· OAB RS 60462· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 131.772,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

THAIS DIAS FLAUSINO· OAB SP 266876· CPF 289.***.***-61

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Autor:

ANA LAURA GRILO GUASTALE· CPF 392.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIO MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2638867) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

LÚCIO MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Autor:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR· OAB SP 145063· CPF 097.***.***-73

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIO MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Reu:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR· OAB SP 145063· CPF 097.***.***-73

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Classe Processual (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 773,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121

Reu:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 773,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· CPF 018.***.***-11

Reu:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.603,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612

Reu:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.603,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· CPF 018.***.***-11

Reu:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI

Reu:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Publicado em (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reserva de Vagas para DeficientesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL TORRENTINO RUIZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Autor:

BEATRIZ MORESCHI TAFELLI· OAB SP 422941· CPF 316.***.***-07

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Reu:

BEATRIZ MORESCHI TAFELLI· OAB SP 422941· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001138-93.2025.8.26.0491 - Mandado de Segurança Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Daniel Torrentino Ruiz Filho - MUNICIPIO DE RANCHARIA e outro - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifestem-se os interessados. Oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-se cópia da decisão final com trânsito em julgado. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se es... (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

RITA DE CASSIA DA CRUZ COSTA

VITóRIA NATáLIA DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 381069· CPF 418.***.***-09

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA· OAB SP 514830

Autor:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 493499· CPF 701.***.***-92

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 381069· CPF 418.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA· OAB SP 514830

Reu:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 493499· CPF 701.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rita de Cassia da Cruz Costa e outros - Apelante: Vitória Natália da Cruz (Menor(es) representado(s)) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Municipio de Rancharia - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento ao Recurso dos particulares e negaram provimento ao Recurso ex officio. V.U. - RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ES... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

RITA DE CASSIA DA CRUZ COSTA

VITóRIA NATáLIA DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 381069· CPF 418.***.***-09

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA· OAB SP 514830

Autor:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 493499· CPF 701.***.***-92

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 381069· CPF 418.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA· OAB SP 514830

Reu:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 493499· CPF 701.***.***-92

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501355-89.2019.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Vistos. Fl. 91: O processo se encontra suspenso nos termos da decisão de fl. 84. Aguarde-se o período de suspensão. Int. - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP) (03/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal