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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 9.280,00

Autor

EDISON LUIZ GONZALEZ PONTESCPF

Reu

VERA MARIA EICHLER FERNANDESCPF

PEDRO SOARES DE SOUZA

JORGE LUIS DA SILVA NEVES

GILBERTO LUIZ TONEZE ANTUNES

FAUSTO LUIZ VIEIRA DE GODOY

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO TARTARI· OAB RS 083736· CPF 900.***.***-04

Autor:

LETÍCIA BORGES· OAB RS 048650· CPF 918.***.***-04

Reu:

GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA· OAB RS 021107· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 199 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO ANTONIO EICHLER FERNANDESCPF

Reu

EDISON LUIZ GONZALEZ PONTESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MALLMANN CARDOSO· OAB RS 109564· CPF 635.***.***-87

Autor:

LINDA ELEM UFLACKER LUTZ· OAB RS 036690· CPF 592.***.***-91

Autor:

MARCIA LIZ UFLACKER LUTZ· OAB RS 023555· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI· OAB RS 111391· CPF 035.***.***-12

Autor:

CESAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA· OAB RS 047002· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA BORGES· OAB RS 048650· CPF 918.***.***-04

Reu:

ADRIANO TARTARI· OAB RS 083736· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GROSSI DIESEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 041881· CPF 576.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF 0000000

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· OAB SP 316896· CPF 344.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GROSSI DIESEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· CPF 344.***.***-39

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 041881· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GROSSI DIESEL LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 041881· CPF 576.***.***-87

Autor:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· CPF 344.***.***-39

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 13.177,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDACPF

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Autor:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· OAB SP 316896· CPF 344.***.***-39

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Reu:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· OAB SP 316896· CPF 344.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709517-98.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA SENTENÇA Reporto-me ao relatório da decisão ID 216203562, que recebeu o pedido de cumprimento da sentença. Intimada a promover o pagamento voluntário, a parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 13.953,06, ID 217708448. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e reque... (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDACPF

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Autor:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· OAB SP 316896· CPF 344.***.***-39

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Reu:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· OAB SP 316896· CPF 344.***.***-39

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARTINI COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINI COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 1000510-49.2019.8.11.0001 (PJE 5) Vistos, etc. Determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique expressamente nos autos os valores exatos depositados, bem como se os mesmos correspondem à obrigação de pagar que a originou. Após, expeça-se o alvará. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINI COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GROSSI DIESEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· CPF 344.***.***-39

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 041881· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GROSSI DIESEL LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 041881· CPF 576.***.***-87

Autor:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· CPF 344.***.***-39

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· OAB SP 316896· CPF 344.***.***-39

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS· OAB SP 316896· CPF 344.***.***-39

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Publicação (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 041881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 73.662,60

Autor

PETROVALE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PETROVALE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: EDISON GONZALES - SP41881-A APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, PETROVALE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: EDISON GONZALES - SP41881-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C... (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 73.662,60

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PETROVALE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

PETROVALE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 41881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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