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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZEVIR SACRAMENTO DE ALMEIDA

EDNIRSE CARVALHO PORTOCPF

ENEDINA FERNANDES DE CARVALHOCPF

ELIZETE MARIANO ARAUJOCPF

ESTELITA OLIVEIRA SOUZACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IZZADORA SENA BRITO· OAB BA 14283· CPF 955.***.***-72

Autor:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 12629· CPF 451.***.***-04

Autor:

ALINE PIO MORORO· OAB BA 59320· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elzevir Sacramento De Almeida Advogado: Izzadora Sena Brito (OAB:BA14283) Requerente: Ednirse Carvalho Porto Requerente: Enedina Fernandes De Carvalho Requerente: Elizete Mariano Araujo Requerente: Estelita Oliveira Souza Requerente: Euzira Brito De Oliveira Reis Requerente: Enide Dantas Costa Requerente: Elvira Laert Costa Da Silva Requerente: Eliam Santos Campos Requerente: Manoel Gama Filho Requerente: Eliete Samartin Alban R... (17/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/1999

Distribuição

24/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GARCIA COSENZACPF

JOSELITA MARIA SILVA TOURINHOCPF

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

FABIO ANDRADE SOUZACPF

CREUZA PINTO MARTINSCPF

+ 3617 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

CAIRO EURÍPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA· CPF 779.***.***-53

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 43759· CPF 241.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 19.337,52

Último movimento: Decorrido prazo de EDITH MOURA LOURA em 20/09/2024 23:59. (21/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 19.337,52

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EDITH MOURA LOURACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ARETA CARNEIRO PAULA DE MELO· OAB MA 8987· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

ARETA CARNEIRO PAULA DE MELO· OAB MA 8987· CPF 005.***.***-79

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ARETA CARNEIRO PAULA DE MELO· OAB MA 8987· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDITH MOURA LOURA Advogado(s) do reclamante: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA (OAB 8301-MA) APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A Advogado(s) do reclamado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 8883-MA), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082-MG) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0802583-0... (21/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EDITH MOURA LOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Endereço: EDITH MOURA LOURA Rua São João, 17, Toca da Raposa, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Réu: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Endereço: BANCO BMG SA Avenida Pres Juscelino Kubitschek, And 9 10 14 S, Andar 9 10 14 Sala 94 101 102 103104141 bloco 01 0, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP:... (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802597-88.2022.8.10.0128. REQUERENTE: EDITH MOURA LOURA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV... (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDITH MOURA LOURA Requerido(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- CGJ/MA Certifico que a a parte Executada apresentou cumprimento de sentença tempestivamente. Com fundamento no § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- CGJ/MA, intimo a parte Exequente para manifestar-se sobre no prazo de 15 dias. São Mateus do Maranhão (MA... (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH MOURA LOURACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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