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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 34.867.449,60

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

MARIANA CANCADO CAVALIERI· OAB MG 163429· CPF 065.***.***-74

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

JULIANA AMARAL SARDINHA· CPF 005.***.***-42

Reu:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB PA 7550· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 34.867.449,60

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (23/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA· OAB TO 4555· CPF 985.***.***-68

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Autor:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA· OAB TO 4555· CPF 985.***.***-68

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Autor:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA Processo nº 0006792-63.2012.8.14.0040 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por desapropriação indireta proposta por Edivaldo Gonçalves dos Santos em face do Município de Parauapebas, distribuída em 05/12/2012, em trâmite peran... (20/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 34.078,46

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

DANIELA GUIMARAES SALES· OAB TO 11094· CPF 024.***.***-01

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99 (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

DANIELA GUIMARAES SALES· OAB TO 11094· CPF 024.***.***-01

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Reu:

DANIELA GUIMARAES SALES· OAB TO 11094· CPF 024.***.***-01

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007042-44.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): DANIELA GUIMARAES SALES (OAB TO011094) RÉU: P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) AT... (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE GRAJAU

Reu

JONAS HUMBERTO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTHA LAYNNE DE SOUSA LIMEIRA· OAB MA 19040· CPF 058.***.***-59

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· CPF 869.***.***-68

Reu:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ROBERTHA LAYNNE DE SOUSA LIMEIRA

Advogados

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

ROBERTHA LAYNNE DE SOUSA LIMEIRA· OAB MA 19040· CPF 058.***.***-59

Reu:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALDO FERNANDES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ALDO FERNANDES GUIMARAES· CPF 836.***.***-15

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 57.123,27

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa Cominatória / AstreintesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VLARDIVAM ABREU LUZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTODIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTODIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (11/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ROBSON BRAGA PEREIRACPF

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

DEROALDO NERES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 6577· CPF 020.***.***-12

Autor:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 7365· CPF 036.***.***-44

Autor:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ROBSON BRAGA PEREIRACPF

Reu

DEROALDO NERES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 6577· CPF 020.***.***-12

Autor:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 7365· CPF 036.***.***-44

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (28/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

ROBSON BRAGA PEREIRA

Reu

DEROALDO NERES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 6577· CPF 020.***.***-12

Autor:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Autor:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 7365· CPF 036.***.***-44

Autor:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 007365· CPF 036.***.***-44

Autor:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 006577

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 6577· CPF 020.***.***-12

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 7365· CPF 036.***.***-44

Reu:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 007365· CPF 036.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 006577

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005005-44.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ROBSON BRAGA PEREIRA ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA FIGUEREDO (OAB TO007365) ADVOGADO(A): ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ (OAB TO006577) REQUERENTE: JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB TO012170) REQUERIDO: DEROALDO NERES RIBEIRO ADVOGADO(A): JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB TO012170) ATO ORDINATÓRIO Intimaç... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

ROBSON BRAGA PEREIRA

Reu

DEROALDO NERES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 6577· CPF 020.***.***-12

Autor:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Autor:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 7365· CPF 036.***.***-44

Autor:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 007365· CPF 036.***.***-44

Autor:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 006577

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 6577· CPF 020.***.***-12

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 7365· CPF 036.***.***-44

Reu:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 007365· CPF 036.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 006577

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 514.800,00

Autor

LUCIANO HOFFMANN ALVESCPF

Reu

DELITON DA SILVA VIEIRA FILHOCPF

LUCELIA SILVA MORAIS VIEIRACPF

DELITON DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR SIGNORI· CPF 087.***.***-74

Autor:

THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA· CPF 080.***.***-60

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Autor:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Autor:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 90 (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LEANDRO LOPES REISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA· OAB TO 11886· CPF 022.***.***-48

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicação de Ata (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 246.469,46

Autor

EDSON TELES FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Autor:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 246.469,46

Autor

EDSON TELES FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Autor:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (21/03/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 23.215,00

Autor

JOSELICE RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

VICTOR BARRETO CAVALCANTE PARENTE LIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON CEZAR NEVES DE SOUSA· OAB TO 8238· CPF 044.***.***-64

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41 (21/03/2026)

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