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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 50.456,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FLAVIO PASCHOALCPF

RODRIGO DE CAMARGOCPF

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

TACITO ROSO· OAB SP 288885· CPF 307.***.***-00

Reu:

LUCIANA CRISTINA ALVES· OAB SP 317973· CPF 099.***.***-92

Reu:

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 232951· CPF 255.***.***-62

Reu:

ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR· OAB SP 148199· CPF 177.***.***-17

Outros

CAMILO CONCEICAO CASSIMIRO DA SILVA· OAB SP 102807· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA

Reu

FLAVIO PASCHOAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 50.456,82

Autor

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA

FLAVIO PASCHOAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVA GOMES OLIVEIRACPF

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA VIEIRA MAZZEI· OAB SP 284194· CPF 297.***.***-85

Reu:

FABIO JOSE JOLY NETO· OAB SP 247669· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 60635/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRA MAZZEI· OAB SP 284194· CPF 297.***.***-85

Autor:

FABIO JOSE JOLY NETO· OAB SP 247669· CPF 307.***.***-90

Autor:

JONATAS DE LARA SARUBO· CPF 388.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1506206322019826060220260408091923 (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRA MAZZEI· OAB SP 284194· CPF 297.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 3.592,80

Autor

RIHANA COSTA VIANA

ADRIELE COSTA VIANACPF

Reu

RENE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2023)

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