EDK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 172.044,39

Último movimento: Decorrido prazo de EDK MINERACAO SA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 172.044,39

Autor

EDK MINERACAO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK MINERACAO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: EDK MINERACAO LTDA Apelado: MUNICIPIO DE MORENO Relator: Des. José Viana Ulisses Filho Decisão Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete Des. José Viana Ulisses Filho 1ª Câmara de Direito Público – 3º Gabinete Reexame Necessário / Apelação Cível nº 0001142-39.2022.8.17.2970 recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 1.012, §1º, CPC). À Dir... (13/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK MINERACAO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: EDK MINERACAO LTDA Apelado: MUNICIPIO DE MORENO Relator: Des. José Viana Ulisses Filho Decisão Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete Des. José Viana Ulisses Filho 1ª Câmara de Direito Público – 3º Gabinete Reexame Necessário / Apelação Cível nº 0001142-39.2022.8.17.2970 recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 1.012, §1º, CPC). À Dir... (13/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 148.828,68

Autor

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Reu

EDK MINERACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDK MINERACAO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 91.256,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 91.256,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB GO 59828

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Troca de Responsável (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

YURI WOTZKE· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IMPETRANTE: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621, YURI WOTZKE - SC59828 RÉU(S): IMPETRADO: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0814349-50.2022.8.10.0001 Vistos, etc. Considerando o teor da petição protocolizada pelo Estado do Maranhão (ID 147875663), na qual se re... (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Reu:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833772-55.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DO PARÁ Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 170962684) foram interpostos tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na UPJ-Execução Fiscal, Comarca de Belé... (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Reu:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833772-55.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DO PARÁ Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 170962684) foram interpostos tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na UPJ-Execução Fiscal, Comarca de Belé... (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.341,00

Autor

IZABELLY ROSETH BARBOSA DA SILVACPF

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Reu:

RAFAEL TAMBOSI· OAB SC 45845· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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