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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LEANDRO SABINO DE LIMACPF

MANOEL JOSE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

EDLANE BARRETO RODRIGUESCPF

JOABE MORAES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDLANE BARRETO RODRIGUESCPF

JOABE MORAES MACHADOCPF

LEANDRO SABINO DE LIMA

MANOEL JOSE RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABIO MIRANDA MENDESCPF

WENDEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA BISPOCPF

PAULO SANTOS DE AZEVEDOCPF

Reu

JOELSON DE ALCANTRA CURVEL SILVA

RAFAEL DE OLIVEIRA BISPOCPF

PAULO SANTOS DE AZEVEDOCPF

LEANDRO CAMPELOCPF

JOELSON DE ALCANTARA CURVEL SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDLANE BARRETO RODRIGUESCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA BISPOCPF

FABIO MIRANDA MENDESCPF

WENDEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

LEANDRO CAMPELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BISPOCPF

PAULO SANTOS DE AZEVEDOCPF

WENDEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FABIO MIRANDA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ. (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Violação de domicílioInquérito Policial Militar

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA MILITAR DO AMAPACNPJ

Reu

EDLANE BARRETO RODRIGUESCPF

ELDER JOSEPH DA SILVA PINHEIROCPF

JOAO MARCOS ALMEIDA PALHETACPF

JOSIMAR BRITO PEREIRA

LEANDRO CAMPELO

+ 1 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6057636-81.2025.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: LEANDRO CAMPELO, EDLANE BARRETO RODRIGUES, RAIMUNDO MILSON DA SILVA COSTA, JOSIMAR BRITO PEREIRA, JOAO MARCOS ALMEIDA PALHETA, ELDER JOSEPH DA SILVA PINHEIRO DECISÃO Considerando o pedido ministerial de id 27331392, determino a intimação do presidente do IPM para que no prazo de 30 dias promova as seguintes diligências: a) Requer-se o esclarecimento da participa... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Lesão Corporal e RixaInquérito Policial Militar

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA MILITAR DO AMAPACNPJ

Reu

CAIO RODRIGO CONCEICAO SIMPLICIOCPF

EDLANE BARRETO RODRIGUESCPF

EIDSON PAES LOBATO NEVESCPF

MANOEL JOSE RODRIGUES DE CARVALHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial Militar instaurado para apuração de suposto cometimento de crimes previstos no art. 209 e 226, ambos do CPM. Oficie-se à autoridade militar para que, no prazo de 10 dias apresente Relatório final do 043/2025-Correg./PM, Decorrido, in albis, o pr... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6010359-69.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: EIDSON PAES LOBATO NEVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - AP2581-A e CHARLLES SALES BORDALO - AP438-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Se... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SOUZA DE OLIVEIRACPF

EIDSON PAES LOBATO NEVESCPF

EDLANE BARRETO RODRIGUESCPF

JEAN CARLOS FERREIRA VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDLANE BARRETO RODRIGUESCPF

ELDER JOSEPH DA SILVA PINHEIROCPF

JOABE MORAES MACHADOCPF

JOAO MARCOS ALMEIDA PALHETACPF

JOSIMAR BRITO PEREIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Último movimento: Expedida/Certificada (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 366.300,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 366.300,00

Autor

GEDEON NASCIMENTO MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CODÓCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR· OAB MA 11103· CPF 757.***.***-91

Autor:

EDLANE DE LIMA RODRIGUES· OAB MA 10772· CPF 009.***.***-23

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Reu:

ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AGLAI MARIA COSTA DA SILVACPF

ESPOLIO DE ALDERICO JEFFERSON DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Autor:

EDLANE DE LIMA RODRIGUES· OAB MA 10772· CPF 009.***.***-23

Reu:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

JOAO VILANOVA CASTELO BRANCO DA CRUZCPF

Reu

LUZIA CASTELO BRANCO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EDLANE DE LIMA RODRIGUES· OAB MA 10772· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

EDLANE DE LIMA RODRIGUESCPF

GIM CLARK DE AZEVEDO MORENOCPF

ANTONIO DE LISBOA BORGES MORENOCPF

SILVANA VERAS DE AZEVEDOCPF

OSVALDO VERAS DE AZEVEDOCPF

+ 9 outros

Reu

RAIMUNDO NONATO HENRIQUE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JANINE ADEODATO ACCIOLY· OAB CE 12376· CPF 568.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS MOURA· OAB RJ 129068· CPF 179.***.***-49

Autor:

SAMILLE CARVALHO OZORIO· OAB MA 12410· CPF 007.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA FONSECA MARINHO· OAB MA 14358· CPF 508.***.***-20

Autor:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de SAMILLE CARVALHO OZORIO em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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