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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JULIO CESAR MOREIRA

VINICIUS GOMES VITOR DE FREITAS

EDMILSON DE FREITAS

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA

CLAUDIO ROBERTO MOREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/01/2026 (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NAINE PEDROSO FERREIRA ALVESCPF

Reu

LUCAS FREITAS DA SILVACPF

BELARMINO SOARES DA SILVACPF

EDMILSON DE FREITAS

LUCAS FREITAS

Advogados

Autor:

JUCILENE PEDROSO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUCILENE PEDROSO FERREIRA· OAB MT 27619· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NAINE PEDROSO FERREIRA ALVESCPF

Reu

BELARMINO SOARES DA SILVA

LUCAS FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JUCILENE PEDROSO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUCILENE PEDROSO FERREIRA· OAB MT 27619· CPF 016.***.***-84

Reu:

JUCILENE PEDROSO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUCILENE PEDROSO FERREIRA· OAB MT 27619· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON DE FREITAS

Reu

DUBBAI SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

HELENICE SANT ANNA

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA INFANTE· OAB SP 208035· CPF 296.***.***-24

Autor:

ANDREIA LOVIZARO· OAB SP 189751· CPF 289.***.***-26

Reu:

THAIS APARECIDA INFANTE· OAB SP 208035· CPF 296.***.***-24

Reu:

ANDREIA LOVIZARO· OAB SP 189751· CPF 289.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON DE FREITAS (14/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 36.653,75

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

GUILHERME NASCIMENTO SILVACPF

Reu

EDMILSON DE FREITAS TERRACPF

EDUARDO DE FREITAS TERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BENEDITO CASEMIRO DA SILVACPF

Reu

EDZONE ALVES ALMEIDACPF

DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL

Advogados

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BENEDITO CASEMIRO DA SILVACPF

Reu

EDZONE ALVES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS· CPF 700.***.***-72

Reu:

ISRAEL ALVES DA SILVA· OAB DF 73553· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BENEDITO CASEMIRO DA SILVACPF

EDZONE ALVES ALMEIDACPF

Reu

EDZONE ALVES ALMEIDACPF

BENEDITO CASEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Autor:

ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS· CPF 700.***.***-72

Autor:

ISRAEL ALVES DA SILVA· OAB DF 73553· CPF 000.***.***-97

Reu:

ISRAEL ALVES DA SILVA· OAB DF 73553· CPF 000.***.***-97

Reu:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO CASEMIRO DA SILVA em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 41.272,83

Autor

ROXANE DO COUTO RIBEIROCPF

Reu

HERCULES LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALBERTO BENTO· OAB DF 33096· CPF 646.***.***-15

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Reu:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 30.215,05

Autor

HERCULES LOPES CANCADOCPF

Reu

ROXANE DO COUTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Reu:

DOUGLAS ALBERTO BENTO· OAB DF 33096· CPF 646.***.***-15

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROXANE DO COUTO RIBEIROCPF

Reu

HERCULES LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Autor:

DOUGLAS ALBERTO BENTO· OAB DF 33096· CPF 646.***.***-15

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Reu:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Reu:

DOUGLAS ALBERTO BENTO· OAB DF 33096· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707747-64.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ROXANE DO COUTO RIBEIRO EXECUTADO: HERCULES LOPES CANCADO CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO Eu, Lívia Bezerra Marques, Diretora de Secretaria Substituta, CERTIFICO que tramita no Juízo da Terceira Vara Cível de Taguatinga o processo 0707747-64.2023.8.07.0007, classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), distribuído em 26/04/2023 10:25:46, proposta por ROXANE DO COUTO RIBEIRO (CPF: 565.122.60... (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROXANE DO COUTO RIBEIROCPF

Reu

HERCULES LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Autor:

DOUGLAS ALBERTO BENTO· OAB DF 33096· CPF 646.***.***-15

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Reu:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Reu:

DOUGLAS ALBERTO BENTO· OAB DF 33096· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Provisório (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 213.234,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (08/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 213.234,24

Autor

NIZAN SERGIO PENACPF

ORLANDO LASSE JUNIORCPF

LEILA DE OLIVEIRA FREITAS LASSECPF

WANDERSON PEREIRA DIASCPF

SIMONE SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

NIZAN SERGIO PENACPF

ORLANDO LASSE JUNIORCPF

LEILA DE OLIVEIRA FREITAS LASSECPF

SIMONE SOARES DE OLIVEIRACPF

WANDERSON PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· CPF 068.***.***-69

Reu:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (03/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DE OLIVEIRA FREITAS

ORLANDO LASSE JUNIOR

Reu

NIZAN SERGIO PENACPF

Advogados

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· OAB CE 53619

Autor:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Reu:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· OAB CE 53619

Reu:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Reu:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703933-23.2023.8.07.0014. RECORRENTE: ORLANDO LASSE JÚNIOR, LEILA DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: NIZAN SÉRGIO PENA, SIMONE SOARES DE OLIVEIRA, WANDERSON PEREIRA DIAS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Co... (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

12/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ONEZIA ROSENDO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RODOVAL DE SOUZA GUEDES· OAB DF 3732· CPF 035.***.***-72

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 153.836,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPetição Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710354-90.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Efetuado o bloqueio do valor de R$ 43.736,00 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais) dos cofres públicos para a parte autora adquirir de 2 frascos do medicamento o medicamento Ocrelizumabe 300 mg, suficientes para 6 meses de tratamento. Ao ID n. 203180095 e anexos, a parte requerente demonstrou o uso correto... (16/08/2024)

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