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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDEIR LUCAS DOS SANTOSCPF

AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

MOISES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 024920· CPF 019.***.***-95

Reu:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 020024· CPF 571.***.***-87

Outros

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA· OAB MT 014054

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEIR LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-75

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 024920· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEIR LUCAS DOS SANTOSCPF

MOISES DOS SANTOSCPF

AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 020024· CPF 571.***.***-87

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 024920· CPF 019.***.***-95

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 4.918,11

Autor

EDMILSON ROBERTO CORREACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

PRISCILA DIAS GOUVEA· OAB MT 27799· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 4.918,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDMILSON ROBERTO CORREACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON ROBERTO CORREA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS GOUVEA· OAB MT 27799· CPF 745.***.***-00

Autor:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Autor:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Reu:

PRISCILA DIAS GOUVEA· OAB MT 27799· CPF 745.***.***-00

Reu:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Reu:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON ROBERTO CORREA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS GOUVEA· OAB MT 27799· CPF 745.***.***-00

Autor:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Autor:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Reu:

PRISCILA DIAS GOUVEA· OAB MT 27799· CPF 745.***.***-00

Reu:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Reu:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEIMESON LIMA DE SOUZACPF

Outros

MICHELE RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 287580· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 757.295,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.ACNPJ

OSCAR DE BARROS CAMARGOCPF

EDMILSON ROBERTO RODRIGUESCPF

DOUGLAS CURTIS ANTHONY WATSONCPF

EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· CPF 307.***.***-45

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· CPF 149.***.***-56

Reu:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· CPF 343.***.***-60

Reu:

DANIEL DE BARROS CAMARGO· OAB RO 5336· CPF 568.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 757.295,09

Autor

AREX CONTROL PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CLAUDIO MELLO E SOUZACPF

JOAO MAURICIO PIRES FILHOCPF

OSWALDO DIAS DE CASTRO JUNIORCPF

EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL DE BARROS CAMARGO· OAB RO 5336· CPF 568.***.***-15

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· CPF 307.***.***-45

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (17/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 1.221.069,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.ACNPJ

OSWALDO DIAS DE CASTRO JUNIORCPF

AREX CONTROL PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CLAUDIO MELLO E SOUZACPF

EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· CPF 149.***.***-56

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· CPF 307.***.***-45

Reu:

DANIEL DE BARROS CAMARGO· OAB RO 5336· CPF 568.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.221.069,81

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDMILSON ROBERTO RODRIGUESCPF

DOUGLAS CURTIS ANTHONY WATSONCPF

JOAO MAURICIO PIRES FILHOCPF

ESPOLIO DE OSCAR DE BARROS CAMARGO

OSCAR DE BARROS CAMARGOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE BARROS CAMARGO· OAB RO 5336· CPF 568.***.***-15

Reu:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· CPF 343.***.***-60

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· CPF 307.***.***-45

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· CPF 149.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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