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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.257,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.257,30

Autor

EDMUNDO AMORIMCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 16.576,36

Autor

EDMUNDO AMORIMCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 16.576,36

Autor

EDMUNDO AMORIMCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO AMORIM

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO AMORIM

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA CARDOSOCPF

SUEDI CARLOS SOUSA MORAISCPF

JOAO BATISTA ROCHACPF

CARLOS ANCELMO BARBOSA CARDOSOCPF

RAIMUNDO MATIAS DA COSTACPF

+ 163 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143· CPF 006.***.***-42

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 15.870,08

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDMUNDO AMORIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

CLAUDIO SILVA MATOS· OAB BA 5802· CPF 152.***.***-34

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Edmundo Amorim Santos Advogado: Claudio Silva Matos (OAB:BA5802) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Despacho:... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 16.944,31

Autor

EDMUNDO AMORIM SANTOSCPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025. (01/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 16.944,31

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

EDMUNDO AMORIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FICSA S/A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTASCPF

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

EDMUNDO AMORIM SANTOSCPF

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 8124774-45.2023.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 04/08/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço htt... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FICSA S/A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTASCPF

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

EDMUNDO AMORIM SANTOSCPF

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 12.063,79

Último movimento: Decorrido prazo de EDMUNDO AMORIM SANTOS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 12.063,79

Autor

EDMUNDO AMORIM SANTOSCPF

Reu

ITAUSA S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Autor:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2026 (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTACPF

EDMUNDO AMORIM SANTOSCPF

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Autor:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Reu:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTACPF

EDMUNDO AMORIM SANTOSCPF

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Autor:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Reu:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EDMUNDO AMORIM SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a baixa dos autos... (31/03/2026)

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