Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMUNDO RODRIGUES

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Psicológica contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMUNDO RODRIGUES

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Autor:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Autor:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Autor:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Autor:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800977-87.2020.8.14.0067. REQUERENTE: EDMUNDO RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: MARIANA BARROS MENDONCA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições p... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMUNDO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDMUNDO RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO EDMUNDO RODRIGUES ajuizou AÇÃO DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C\C DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, em face do BANCO BRADESCO S.A. A parte autora alega que abriu conta no banco requerido somente para recebimento do seu benefício, mas é cobrada uma “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.EXPRESSO 4”. Afirma que não celebrou a contratação dos serviços questio... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON SANTANA

ALEX GONDIM DA MOTTACPF

AUGUSTO RIBEIRO SALOMAOCPF

EDMUNDO RODRIGUES

ELTON DE ARAUJO CARNEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SANTOS

Reu

EDMUNDO RODRIGUES

JOSÉ VALMIR

Advogados

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMAO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDMUNDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

EDMUNDO RODRIGUES FILHOCPF

Outros

LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO· OAB SC 044570· CPF 885.***.***-91

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

JEFERSON DA ROCHA· OAB SC 021560· CPF 007.***.***-36

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 000640· CPF 003.***.***-91

EDER WILSON GOMES· OAB SP 150124

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ROMAO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 345.361,09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50033547420268240039 (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 345.361,09

Autor

ROMAO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

Reu

EDMUNDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· CPF 845.***.***-53

Autor:

DIEGO GUEDES DA SILVA· CPF 042.***.***-40

Autor:

SHELLY GIULEATTE PANCIERI· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 345.361,09

Autor

EDMUNDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

EDMUNDO RODRIGUES FILHOCPF

ROMAO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDER WILSON GOMES· OAB SP 150124· CPF 268.***.***-46

Autor:

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

Autor:

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 000640· CPF 003.***.***-91

Autor:

JEFERSON DA ROCHA· OAB SC 021560· CPF 007.***.***-36

Autor:

LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO· OAB SC 044570· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008714632021824003920240610085431 (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMARI TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ROMAO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRACPF

KELYN CRISTINE WENTZCPF

Reu

EDMUNDO RODRIGUES FILHOCPF

EDNA DO CARMO RODRIGUES PUCCICPF

Outros

LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO· OAB SC 044570· CPF 885.***.***-91

BETTINA BENEDETTI· OAB SC 050655· CPF 097.***.***-84

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

JEFERSON DA ROCHA· OAB SC 021560· CPF 007.***.***-36

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 000640· CPF 003.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302707-38.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 70, 79 (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 22.954,00

Autor

EDMUNDO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Autor:

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 22.954,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDMUNDO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Reu:

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Autor:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Reu:

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Definitivo (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Autor:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Reu:

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMUNDO RODRIGUES FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL CORREIA NANTES - MS20525, ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I. Os valores a título de requisitório de pagamento, proposta 8/2022, foram pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e já podem ser sacados pelos beneficiários em qualquer agência do país, mediante apresentação de documento pessoal... (30/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal