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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELICIO OLIVEIRACPF

RUDIVAL SANTANACPF

MIRALDO BATISTA CARMOCPF

Reu

MARCELO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS· OAB BA 99· CPF 047.***.***-04

Autor:

RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO· OAB BA 29441· CPF 024.***.***-00

Autor:

FERNANDA SOUZA DO AMARAL· OAB BA 28604· CPF 004.***.***-75

Autor:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397· CPF 223.***.***-34

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397· CPF 223.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PATRICIA SOUZA DO AMARAL em 27/09/2024 23:59. (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN LEAF TOBACCO LTDACNPJ

GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA

Reu

TOLEDO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397· CPF 223.***.***-34

Reu:

CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 33411· CPF 214.***.***-67

Reu:

INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO· OAB BA 53833· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Toledo Holding Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546) Advogado: Indira Vanessa Silva Teles De Carvalho (OAB:BA53833) Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411) Embargante: Golden Leaf Tobacco Ltda Advogado: Ednilton Me PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0303131-28.2019.8.05.0001 Embargo... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOLEDO HOLDING LTDACNPJ

Reu

GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA

Advogados

Autor:

CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 33411· CPF 214.***.***-67

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Autor:

INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO· OAB BA 53833

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397· CPF 223.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2023 (13/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 236.518,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RESSOLEVER COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Reu:

TAMARA RODRIGUES ARAUJO SAMPAIO· OAB BA 49490· CPF 034.***.***-31

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RESSOLEVER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Autor:

TAMARA RODRIGUES ARAUJO SAMPAIO· OAB BA 49490· CPF 034.***.***-31

Autor:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397· CPF 223.***.***-34

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

TAMARA RODRIGUES ARAUJO SAMPAIO· OAB BA 49490· CPF 034.***.***-31

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397· CPF 223.***.***-34

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 402.156,19

Autor

N BRANDAO LEITE - EPPCNPJ

Reu

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Autor:

JAILTON RIBEIRO SOARES· OAB BA 42449· CPF 223.***.***-53

Reu:

ESTEVAO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 186670· CPF 156.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO BRASIL TRINDADECPF

Reu

WALDECK BRUNO SILVA TEOTONIOCPF

ANTONIO ROGER MELO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 64.171,97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ADELVAM JOSE DE ANDRADECPF

J. S DE ANDRADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 564.776,25

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CORREIA ANDRADE SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Último movimento: Decorrido prazo de CORREIA ANDRADE SUPERMERCADOS LTDA em 14/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 838.307,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

C. H. DOS SANTOS CARVALHOCNPJ

Advogados

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Último movimento: Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUGAR POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR EIRELICNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Autor:

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE· OAB BA 32488· CPF 024.***.***-09

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

SUGAR POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

SUGAR POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

SUGAR POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

SUGAR POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397· CPF 223.***.***-34

Reu:

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE· OAB BA 32488· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 109.026,04

Autor

GONCALO MANOEL DE LIMACPF

Reu

NIZAEL JOSE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LAIS LYRA BORJA· OAB BA 76315· CPF 057.***.***-32

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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