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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 41.981,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo, para querendo contrarrazoar o recurso interposto na petição retro. (23/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 41.981,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDNO GUEDES ROLIMCPF

Advogados

Reu:

FABIO DE MELLO GUEDES· OAB PB 9342· CPF 951.***.***-68

Reu:

EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO· OAB PB 8951· CPF 343.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 50498/2026 - AgInt (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 41.981,68

Autor

EDNO GUEDES ROLIM

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 422.695,26

Autor

ELIANE GUEDES ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO· OAB PB 12897· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 422.695,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade para a CausaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIANE GUEDES ROLIMCPF

Advogados

Reu:

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO· OAB PB 12897· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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