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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 52.574,30

Autor

FERNANDO BOMBAS INJETORAS LTDACNPJ

Reu

EF AUTOMOTIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

BOSCH TELECOM LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB GO 286349

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/1989

Distribuição

06/11/1989

Valor

R$ 468.125,13

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BOSCH TELECOM LIMITADACNPJ

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARLEN IGOR BATISTA CUNHA· OAB SP 203863· CPF 267.***.***-62

Autor:

ALINE PALADINI MAMMANA LAVIERI· CPF 282.***.***-62

Reu:

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/02/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/1994

Distribuição

27/07/1994

Valor

R$ 468.125,13

Autor

BOSCH TELECOM LIMITADACNPJ

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 78264 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706 (06/03/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO ARAGAO FILHOCPF

Reu

RIX TELECOM LIMITADA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 021040

Autor:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 021520· CPF 077.***.***-62

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 021040

Reu:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 021520· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVO ARAGAO FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: MINISTERIO DA FAZENDA, RIX TELECOM LIMITADA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto na Portaria nº PTA.0005.000008-7/2016, de 15 de dezembro de 2016, do Juízo Federal da 5ª Vara - Privativa das Execuções Fiscais - Seção Judiciária da Paraíba, abro vista do presente feito eletrônico à RIX TELECOM LIMITADA para se manifestar ace... (03/04/2026)

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