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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA SAO FRANCISCO DE PIRAPORACNPJ

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

Advogados

Reu:

JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 555.***.***-04

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

LOURIVAL MARTINS RICARDO· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001274802005826008020250507130044 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO SACCAB (AGRAVANTE)

2. MARA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA SãO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

SéRGIO SACCABCPF

Advogados

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 59002· CPF 555.***.***-04

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato... (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2000

Distribuição

11/05/2000

Valor

R$ 500,00

Autor

EDSON SIMOESCPF

Reu

PETRU ROTHCPF

Advogados

Autor:

HUGO CUSTODIO FERREIRA· CPF 084.***.***-46

Autor:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 21.466,30

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

VALTER ANTONIO MAXIMO BORGESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB PR 069300· CPF 318.***.***-09

Reu:

RAFAEL SODA CARANJO· CPF 096.***.***-16

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· CPF 137.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 26.619,39

Autor

JOSE EDILSON VANZELLACPF

JANE PEIXERCPF

Reu

JOSE EDILSON VANZELLACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Autor:

JANE PEIXER· OAB MS 12730· CPF 786.***.***-04

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CLAUDETE DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

LUCIMAR DO NASCIMENTO COELHOCPF

MARIA GORETE DO NASCIMENTO GOMESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

ANA BEATRIZ MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

LUIZ DO NASCIMENTOCPF

MARIA DE LOURDES PALHARIM ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 88832· CPF 071.***.***-56

Autor:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Autor:

MARINA DE MIRANDA LIMA· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Outros

CELINA MARIA BOHANA CANSIAN· OAB PR 95039· CPF 590.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GORETE DO NASCIMENTO GOMES

Reu

MARIA DE LOURDES PALHARIM ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 88832· CPF 071.***.***-56

Autor:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Autor:

CELINA MARIA BOHANA CANSIAN· OAB PR 95039· CPF 590.***.***-87

Reu:

ANDRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 88832· CPF 071.***.***-56

Reu:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Reu:

CELINA MARIA BOHANA CANSIAN· OAB PR 95039· CPF 590.***.***-87

Outros

LILIAN ACRAS FANCHIN· OAB PR 12876

LILIAN DIDONÉ CALOMENO· OAB PR 19756

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 469) EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA (13/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 10.206,63

Autor

IVANETE BEIRAL DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ZELAK AGOTTANI· OAB PR 81424· CPF 088.***.***-39

Autor:

JOSÉ VALTER RODRIGUES· OAB PR 15319· CPF 356.***.***-44

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE BEIRAL DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES SIMõES

Advogados

Autor:

DIOGO ZELAK AGOTTANI· OAB PR 81424· CPF 088.***.***-39

Autor:

JOSÉ VALTER RODRIGUES· OAB PR 15319· CPF 356.***.***-44

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Reu:

DIOGO ZELAK AGOTTANI· OAB PR 81424· CPF 088.***.***-39

Reu:

JOSÉ VALTER RODRIGUES· OAB PR 15319· CPF 356.***.***-44

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 680.043,00

Autor

LOURDES DOMINGUESCPF

Reu

JOSE AIRTON PUPIOCPF

EDSON DOS SANTOSCPF

MARIA BATISTA SIMOES

SAMARA ADRIANA AMUD PUPIO

ROBERTO RODRIGUES SIMOESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Reu:

EDUARDO VIDA LEAL FILHO· OAB PR 9518· CPF 095.***.***-72

Reu:

MARCIUS VALERIUS GOMES DELALIBERA· OAB PR 28328· CPF 005.***.***-63

Reu:

MÁRCIO GENOVESI MARQUES· OAB PR 44378· CPF 041.***.***-06

Reu:

SERGIO TESTA· OAB PR 19533· CPF 650.***.***-63

Reu:

VINICIUS BIACCHI DARWICH MUSTAFA· OAB PR 91560· CPF 083.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 95.466,79

Autor

ANTONIO RODRIGUES SIMOESCPF

Reu

FABIO MIGUEL PELISSARICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Reu:

EDSON LOPES DE DEUS· OAB PR 47792· CPF 114.***.***-21

Reu:

JOABI MARTINS· OAB PR 40176· CPF 859.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALAN FERREIRA DAS NEVESCPF

JOSE JOAQUIM TEIXEIRA FILHOCPF

ANDERSON PONTES DE GODOICPF

RIVALDO LARA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· OAB PR 66602· CPF 067.***.***-35

Reu:

CAMILA DE CAMPOS PAVAN· OAB PR 103565· CPF 050.***.***-47

Reu:

ANTONIO FELIPE ARAUJO ANTONELLI· OAB PR 79562· CPF 394.***.***-91

Reu:

GABRIEL BINOTTO DA ROCHA· OAB PR 102253· CPF 063.***.***-93

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Outros

MATHEUS HENRIQUE CRUZ DE CASTRO· OAB PR 95228· CPF 044.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FERREIRA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· OAB PR 66602· CPF 067.***.***-35

Autor:

CAMILA DE CAMPOS PAVAN· OAB PR 103565· CPF 050.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FERREIRA DAS NEVESCPF

ANDERSON PONTES DE GODOICPF

JOSE JOAQUIM TEIXEIRA FILHOCPF

RIVALDO LARA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 52.013,41

Autor

GERSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADEMIR LOPES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Reu:

ANTONIO GARCIA· OAB PR 43965· CPF 522.***.***-20

Outros

GEISON BERNARDES DA SILVA· OAB PR 84355· CPF 034.***.***-86

SHAUANE JANAINA ANTONIA MOREIRA ALVES· OAB PR 101758

CIRINEU DIAS· OAB PR 22500· CPF 323.***.***-72

SANDRO BERNARDO DA SILVA· OAB PR 43316· CPF 934.***.***-87

MARLI GISLAINE PEREIRA· OAB PR 92990· CPF 034.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR LOPES MACHADO (04/10/2023)

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