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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BIANCA GONCALVES SANTOS· CPF 055.***.***-99

Reu:

DAVID WELTEMAN FERREIRA ARAGAO· CPF 048.***.***-48

Reu:

LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS· CPF 504.***.***-00

Reu:

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA· CPF 838.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811688/BA (2024/0455063-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOAO VITOR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS DE JESUS BAHIENSE

Advogados

Reu:

IRLA MATHEUS DOS SANTOS· OAB BA 46278· CPF 057.***.***-98

Reu:

JESSICA HELLEN MARQUES GIL· OAB BA 48749· CPF 029.***.***-59

Reu:

RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS· OAB BA 67520· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS BAHIENSE em 28/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGNA SANTOS SILVACPF

ALEXVALDO SANTOS SILVACPF

DIVINEIA PEREIRA DE ALMEIDACPF

GILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

ROGERIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRENDA MENDES RIBEIRO· OAB BA 60645· CPF 062.***.***-02

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES em 01/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDSON DA SILVA LIMA

Advogados

Reu:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Reu:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Remessa (08/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Autor:

KAIQUE RODRIGUES MOTA· OAB CE 38450· CPF 054.***.***-02

Autor:

KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 40728

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Reu:

KAIQUE RODRIGUES MOTA· OAB CE 38450· CPF 054.***.***-02

Reu:

KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 40728

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Autor:

KAIQUE RODRIGUES MOTA· OAB CE 38450· CPF 054.***.***-02

Autor:

KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 40728

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Reu:

KAIQUE RODRIGUES MOTA· OAB CE 38450· CPF 054.***.***-02

Reu:

KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 40728

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 3.353,35

Autor

FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MATTOS FAE· OAB DF 22598· CPF 288.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA

Reu

EDSON DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MATTOS FAE· OAB DF 22598· CPF 288.***.***-03

Reu:

FERNANDO DE MATTOS FAE· OAB DF 22598· CPF 288.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EDSON DA SILVA LIMA (ADVOGADO: BEL. MARCOS ANTÔNIO SILVA, OAB/PB 10.109) RECORRIDA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA (ADVOGADO: BEL. IVAN REGIS BEZERRA NETO, OAB/PB 25.333) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – UNIDADE RESIDENCIAL EDIFICADA EM RUA PROJETADA DE LOTEAMENTO NOVO – ADQUIRENTE DE LOTE EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA DE INSTALAÇÕES HIDRÁULI... (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Evolução da Classe Processual (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 4.315,38

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 4.315,38

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 24.066,26

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 24.066,26

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

EDSON DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELISSANDRO ALVES DE LIMA· OAB RN 11422· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/06/2025)

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