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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS JOSE DOS SANTOS

CLAUDIO SANTANA MILIANO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881014/BA (2025/0086061-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: CLAUDIO SANTANA MILIANO CORRÉU: NATALÍCIO DOS SANTOS MILIANO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS JOSE DOS SANTOS

CLAUDIO SANTANA MILIANO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARCOS JOSE DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001459-27.2017.8.05.0228 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Vistos, etc. Remetam-se os autos À Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 16 de m... (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 9.101,49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87 (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 9.101,49

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

EDSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 9.101,49

Autor

EDSON DOS SANTOSCPF

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS SANTOS

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

MOYSES TEIXEIRA ABRAHAO· OAB RS 111677· CPF 030.***.***-94

Autor:

FERNANDA DE NEGREIROS DALPIAS· OAB RS 130338

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

MOYSES TEIXEIRA ABRAHAO· OAB RS 111677· CPF 030.***.***-94

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129237-37.2023.8.21.0001/RS RELATOR: RAMIRO OLIVEIRA CARDOSO AUTOR: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA DE NEGREIROS DALPIAS (OAB RS130338) ADVOGADO(A): MOYSES TEIXEIRA ABRAHAO (OAB RS111677) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 16/02/2026 - PETIÇÃO (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS SANTOS

JUIZO EX OFFICIO

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· OAB SP 128030

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

ANA PAULA NII· OAB SP 332536

Autor:

ISABELA QUISSI MARTINES· OAB SP 329563· CPF 401.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· OAB SP 128030

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANA PAULA NII· OAB SP 332536

Reu:

ISABELA QUISSI MARTINES· OAB SP 329563· CPF 401.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: São Paulo Previdencia - SPPREV e outro - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Adequação do v. Acórdão aos termos da orientação do STJ. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO À REGRA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.925.235/SP, NO QUAL O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE ORIENTOU NO SENTIDO DE QUE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORE... (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

JOSELITO DA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA CRUZ NETO· OAB BA 73349· CPF 064.***.***-56

Autor:

BEZALAEL CLAUDIO ALVES MENEZES· OAB BA 46084· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA CRUZ NETO· OAB BA 73349· CPF 064.***.***-56

Autor:

BEZALAEL CLAUDIO ALVES MENEZES

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDSON DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA MARIA SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

ESPOLIO DE MARIA EDITE SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

FamíliaDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIMARIA ALVES DE SOUZACPF

Reu

ALEX SOUZA DOS SANTOSCPF

EDSON DOS SANTOS

MARIA LUCIA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HEITOR DE SOUZA DANTAS· OAB BA 54510· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de HEITOR DE SOUZA DANTAS em 20/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON DOS SANTOSCPF

EDSON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PABLO GABRIEL SANTOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO· OAB BA 47583· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS - AAACNPJ

Reu

EDSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO CARVALHO BORGES· OAB BA 38419· CPF 822.***.***-04

Autor:

XIMENE PEREZ MARTINS· OAB BA 39078· CPF 001.***.***-10

Autor:

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA· OAB BA 45603· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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