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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 4.805.482,23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA EMBALAGENS E FILMES TECNICOS LTDACNPJ

NOVAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

WHITE FILM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

IBS SOLUTIONS ASSESSORIA E COBRANCA LTDACNPJ

NEXT ENTREGA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

JP COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Reu:

FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA· OAB SP 331798· CPF 368.***.***-88

Reu:

FELIPE VILELA FREITAS· OAB SP 344006· CPF 401.***.***-76

Reu:

EDSON FERREIRA FREITAS· CPF 096.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVA EMBALAGENS E FILMES TECNICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. NOVAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

3. WHITE FILM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FILMES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. IBS SOLUTIONS ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (AGRAVADO)

5. NEXT ENTREGA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

6. JP COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA FREITAS· OAB SP 344006· CPF 401.***.***-76

Autor:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA· OAB SP 331798· CPF 368.***.***-88

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Reu:

FELIPE VILELA FREITAS· OAB SP 344006· CPF 401.***.***-76

Reu:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA· OAB SP 331798· CPF 368.***.***-88

Reu:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 839.378,09

Último movimento: Devolvidos os autos (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 839.378,09

Autor

FERNANDO JOSE MARQUIORETOCPF

Reu

COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS· OAB MT 9189· CPF 698.***.***-91

Autor:

PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO· OAB MT 31474· CPF 786.***.***-68

Autor:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Autor:

FELLYPE DA SILVA NEGRAO· OAB MT 29823· CPF 063.***.***-57

Reu:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Reu:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Reu:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 839.378,09

Autor

FERNANDO JOSE MARQUIORETOCPF

Reu

COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Autor:

FELLYPE DA SILVA NEGRAO· OAB MT 29823· CPF 063.***.***-57

Reu:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Reu:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.359.519,86

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.359.519,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE E APOIO A DIVIDA ATIVA DA SECRETRIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO (CCCD/SUIRP/SEFAZ)

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Reu

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACPF

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Reu:

FELIPE VILELA FREITAS· OAB SP 344006· CPF 401.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.081.847,21

Autor

AGROPECUARIA CANANOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 77.355,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDACPF

OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA MARIA BARROSO BOMBARDACPF

MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Reu:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 1.433.728,49

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARQUIORETO em 19/08/2025 23:59 (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE MARQUIORETOCPF

Advogados

Autor:

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 30444· CPF 054.***.***-77

Autor:

FELIPE VILELA FREITAS· OAB SP 344006· CPF 401.***.***-76

Autor:

MARCELON ANGELOS DE MACEDO· OAB MT 11009· CPF 185.***.***-20

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS· OAB MT 9189· CPF 698.***.***-91

Reu:

PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 1.433.728,49

Autor

COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE MARQUIORETOCPF

Advogados

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Autor:

MARCELON ANGELOS DE MACEDO· OAB MT 11009· CPF 185.***.***-20

Autor:

EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO· OAB MT 8854· CPF 046.***.***-60

Autor:

DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO· OAB MT 10631· CPF 960.***.***-91

Reu:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 17.824.164,36

Autor

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Reu

PACE PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Autor:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Reu:

MARCIO DEITOS· OAB RJ 137125· CPF 440.***.***-49

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 3.800.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRITO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITA IVONE ADORNO· OAB MT 6391· CPF 445.***.***-04

Autor:

ALBERTO DE AQUINO· OAB MT 2678· CPF 078.***.***-20

Reu:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Reu:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Reu:

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 3.800.000,00

Autor

JOSE BRITO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/1989

Distribuição

26/09/1989

Valor

R$ 26.091,53

Último movimento: Decorrido prazo de Espolio de Lazaro Antonio Dovidio em 14/08/2025 23:59 (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 26.091,53

Autor

JACOB HUCK NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE LAZARO ANTONIO DOVIDIO

JOSEFA ANTONIA DE SOUZA DOVIDIOCPF

Advogados

Autor:

MARCEL RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 13000· CPF 010.***.***-92

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Autor:

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

Autor:

BLANCA ANALIA SEIJAS MARQUEZ· OAB MT 26938· CPF 041.***.***-97

Autor:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB MT 20898· CPF 007.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE KARINE DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 226544· CPF 690.***.***-87

Reu:

MIRIAN COSTA CARDOSO· OAB MT 6361· CPF 593.***.***-15

Reu:

REGINALDO SANCHES FELICIANO· OAB MT 254580· CPF 133.***.***-02

Reu:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/1989

Distribuição

26/09/1989

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/10/2023)

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