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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 36.831,98

Autor

EDSON CAMPOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Outros

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CAMPOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAMPOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAMPOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EDSON CAMPOS

WAGNER CARDOSO DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MT 10006

Reu:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARDOSO DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 645092/2025 (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARDOSO DO PRADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· CPF 621.***.***-04

Autor:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARDOSO DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE MARCILIO DONEGA· CPF 357.***.***-20

Reu:

JOSE MARCILIO DONEGA· CPF 357.***.***-20

Reu:

MICHELLE ALVES DONEGA· CPF 264.***.***-94

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· CPF 759.***.***-34

Reu:

THIAGO ALVES DONEGA· CPF 300.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/06/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA DA SILVA

EDSON CAMPOS

VITOR JOSé DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON· OAB SP 109585· CPF 115.***.***-50

Reu:

SERGIO SANTORO· OAB SP 77787· CPF 035.***.***-32

Reu:

GERSON CASTELAR· OAB SP 229238· CPF 287.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

EDSON CAMPOS

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

EDSON CAMPOS

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: EDSON CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento COGER n.° 10126799/2020 e da Portaria SETUR n.° 14/2025, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia Turmas Recursais PROCESSO Nº 1007670-25.2019.4.01.3304 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos presentes autos. Salvador/BA, data da ass... (05/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULINO CAMPOSCPF

CARLOS ALBERTO CAMPOS

EDSON CAMPOS

GILBERTO WILSON CAMPOSCPF

ILSON CAMPOS

+ 1 outros

Reu

BRUCE DE SOUZACPF

ETELVINA FONTORACPF

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

INDIRA FONTORACPF

SORIAN FONTORA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· OAB SP 201550

Autor:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· OAB SP 201550

Reu:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DemarcaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULINO CAMPOSCPF

CARLOS ALBERTO CAMPOS

EDSON CAMPOS

GILBERTO WILSON CAMPOSCPF

ILSON CAMPOS

+ 1 outros

Reu

BRUCE DE SOUZACPF

ETELVINA FONTORACPF

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

INDIRA FONTORACPF

SORIAN FONTORA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· OAB SP 201550

Autor:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· OAB SP 201550

Reu:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019113-09.2015.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50191130920154047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA INTERESSADO: IEDA CAMPOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO JAKUBIAK ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 25/05/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 118 - 25/05/2026 - RECURSO ESPECIAL (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAMPOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHEDE JUNIOR· OAB PR 050614· CPF 034.***.***-26

Reu:

EDUARDO CHEDE JUNIOR· OAB PR 050614· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANILTON LEMESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LOPES DA SILVA· OAB PR 079379· CPF 068.***.***-07

Reu:

LORENA MARQUETTI· OAB PR 071294· CPF 074.***.***-47

Reu:

EDSON GONÇALVES· OAB PR 038291· CPF 815.***.***-68

Reu:

DIVAL CARVALHO GOMES· OAB PR 062133· CPF 713.***.***-00

Outros

HELOISA BRANCO· OAB PR 082928· CPF 078.***.***-00

JÉSSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR· OAB PR 087832· CPF 083.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILTON LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

JOSE CARLOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDSON GONÇALVES· OAB PR 038291· CPF 815.***.***-68

Autor:

DIVAL CARVALHO GOMES· OAB PR 062133· CPF 713.***.***-00

Autor:

LORENA MARQUETTI· OAB PR 071294· CPF 074.***.***-47

Autor:

FERNANDA LOPES DA SILVA· OAB PR 079379· CPF 068.***.***-07

Reu:

JÉSSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR· OAB PR 087832· CPF 083.***.***-01

Reu:

HELOISA BRANCO· OAB PR 082928· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILTON LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON GONCALVES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDSON GONÇALVES· OAB PR 038291· CPF 815.***.***-68

Reu:

EDSON GONÇALVES· OAB PR 038291· CPF 815.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 9.591,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

HELENA MARIA GONCALVES

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES· OAB PR 38291· CPF 815.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 40179· CPF 020.***.***-00

Reu:

EDSON GONCALVES· OAB PR 38291· CPF 815.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 40179· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SOLANGE HEYDA DE ALMEIDACPF

Reu

JOSIVAN FONTELES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES· OAB PR 38291· CPF 815.***.***-68

Autor:

LORENA MARQUETTI· OAB PR 71294· CPF 074.***.***-47

Autor:

FERNANDA LOPES DA SILVA· OAB PR 79379· CPF 068.***.***-07

Autor:

DIVAL CARVALHO GOMES· OAB PR 62133· CPF 713.***.***-00

Autor:

BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI· OAB PR 58150· CPF 066.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JONILSON MAIA PEREIRA· OAB AM 7871· CPF 798.***.***-30

Reu:

FABRICIA MAIA PEREIRA· OAB AM 15123· CPF 946.***.***-49

Reu:

CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS· CPF 670.***.***-91

Reu:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAN FONTELES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS· CPF 670.***.***-91

Autor:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAN FONTELES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SOLANGE HEYDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA MAIA PEREIRA· OAB AM 15123· CPF 946.***.***-49

Autor:

JONILSON MAIA PEREIRA· OAB AM 7871· CPF 798.***.***-30

Autor:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Autor:

CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS· CPF 670.***.***-91

Reu:

EDSON GONCALVES· OAB PR 38291· CPF 815.***.***-68

Reu:

REGINALDO RIBAS· OAB PR 45137· CPF 943.***.***-15

Reu:

BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI· OAB PR 58150· CPF 066.***.***-40

Reu:

DIVAL CARVALHO GOMES· OAB PR 62133· CPF 713.***.***-00

Reu:

FERNANDA LOPES DA SILVA· OAB PR 79379· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/08/2025)

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