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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FIGUEREDOCPF

ARTUR BRAGA VON BOROWSKICPF

CARLOS JOSE ZAMBENEDETTICPF

FIEL BENICIO DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO CANSIANCPF

+ 8 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 125.500,00

Autor

ELAINE CRISTINA CASAS MORITZCPF

LUIZ EDUARDO MORITZCPF

Reu

LORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (02/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA CASAS MORITZCPF

LUIZ EDUARDO MORITZCPF

MAESTRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

LORENA EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EGON MARCEL CAETANO

CESAR AUGUSTO ZADRA

Advogados

Reu:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Reu:

RONALDO ORTIZ SALEMA· CPF 210.***.***-40

Reu:

GERSON LISBOA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Reu:

MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA· CPF 836.***.***-68

Último movimento: Autos no Prazo (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGON MARCEL CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Autor:

GERSON LISBOA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de EGON MARCEL CAETANO em 16/12/2025 para recurso (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGON MARCEL CAETANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO ZADRA

EGON MARCEL CAETANO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EGON MARCEL CAETANO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Autor:

GERSON LISBOA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Reu:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Reu:

GERSON LISBOA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Reu:

MARCOS TÚLIO DE SOUZA BANDEIRA· OAB SP 201449· CPF 836.***.***-68

Reu:

RONALDO ORTIZ SALEMA· OAB SP 193475· CPF 210.***.***-40

Último movimento: Remessa (cumpridos) (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCIA ELIANE SANCHES BIAS· OAB SP 512507· CPF 201.***.***-81

Reu:

RONALDO ORTIZ SALEMA· OAB SP 193475· CPF 210.***.***-40

Outros

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO FERNANDES JUNIOR

Advogados

Reu:

RONALDO ORTIZ SALEMA· OAB SP 193475· CPF 210.***.***-40

Reu:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Reu:

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 48.900,00

Autor

BENEDITO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

JAQUELINE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

DIEGO DO PRADO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FRANCISCO POSCAI· OAB SP 339070· CPF 289.***.***-11

Reu:

MARIA ISABEL ZAVANELA ASSONI· OAB SP 287887· CPF 340.***.***-62

Reu:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Reu:

MARCIA ELIANE SANCHES BIAS· OAB SP 512507· CPF 201.***.***-81

Reu:

RONALDO ORTIZ SALEMA· OAB SP 193475· CPF 210.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

GUILHERME MENDES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Prazo (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Reu:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN TOMIN FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Reu:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Reu:

ILKA ALESSANDRA GREGORIO· OAB SP 315919· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN TOMIN FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Autor:

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN TOMIN FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN TOMIN FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN TOMIN FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Autor:

ILKA ALESSANDRA GREGORIO· OAB SP 315919· CPF 267.***.***-74

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN TOMIN FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2024 (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RENAN TOMIN FERREIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Reu:

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Reu:

HENRIQUE TURI· OAB SP 369492· CPF 298.***.***-24

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DOMINICI CHIARIONICPF

Reu

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

ROBSON ROBERTO LEMECPF

Advogados

Autor:

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Reu:

NILSON DANTAS CABRAL· OAB SP 131887· CPF 039.***.***-17

Reu:

ANGELA RODRIGUES CORREIA· OAB SP 412469· CPF 232.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DOMINICI CHIARIONICPF

Reu

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

ROBSON ROBERTO LEMECPF

Advogados

Autor:

GERSON LISBÔA JUNIOR· OAB SP 262065· CPF 139.***.***-12

Autor:

EDSON APARECIDO MORITA· OAB SP 260584· CPF 116.***.***-18

Reu:

NILSON DANTAS CABRAL· OAB SP 131887· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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