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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Advogados

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872262/SP (2025/0065878-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TAKADA E TAKATA LTDA ADVOGADO: LARISSA SOBREIRA SILVESTRE - SP492975 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Reu

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· CPF 441.***.***-82

Reu:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1373 (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Reu:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LARISSA SOBREIRA SILVESTRE IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Pedido ID 431607135: nada a deliberar, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no id 431017092. Arquivem-se autos com as formalidades de estilo. Publique-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal PODER... (23/10/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 527,61

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2024 (27/06/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 527,61

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB GO 453526

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB GO 492975

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente objetiva o recebimento de condenação fixada em sentença. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em análise dos autos, verifica-se que o valor a ser recebido neste cumprimento de sentença fo... (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB GO 453526

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB GO 492975

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848416-41.2022.8.10.0001. AUTOR: IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR - SP453526, LARISSA SOBREIRA SILVESTRE - SP492975 RÉU: ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros (2) DECISÃO Intimação - Cuida-se de pagamento oriundo do DIFAL, cujo valor, pelo que foi informado nos autos, foi depositado em conta jud... (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Ausente qualquer circunstância válida, a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido. (27/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Reu:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 1012282-78.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECORRIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO Na manifestação no Id. 259425155, IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, requer a “a desistência do presente Recurso Especial e Extraordinário no id. 175564180 e id. 175564170.”, razão pela qual requer a extinção do... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Reu:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Reu

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· CPF 443.***.***-00

Reu:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ILMO. DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 3.006,73

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 3.006,73

Autor

IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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