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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VALDINEIA APARECIDA CAMARGOCPF

VILSON DA SILVA HOLOSBAKCPF

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 012328· CPF 772.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VILSON DA SILVA HOLOSBAKCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

VILSON DA SILVA HOLOSBAKCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VILSON DA SILVA HOLOSBAKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DA SILVA HOLOSBAKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Incidente em Processamento (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 012328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

EDSON MARTINSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA BERNARDOCPF

GEMERSON JEANDERSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON BRUNO LOPESCPF

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DAHIANI ELIAS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

EDSON MARTINSCPF

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO

Outros

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAHIANI ELIAS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAHIANI ELIAS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAHIANI ELIAS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Processo Cancelado (17/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN ALLAN DOS SANTOS DAMACENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Outros

JÚLIO BILEMJIAN RIBEIRO· OAB GO 18474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN ALLAN DOS SANTOS DAMACENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Outros

JÚLIO BILEMJIAN RIBEIRO· OAB GO 18474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ANDREIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (23/07/2025)

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