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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 231.113,58

Autor

VICENTE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

10 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NAVARRO· OAB SP 223691· CPF 132.***.***-66

Autor:

ADRIANA BORGES GOES FONTANELI· CPF 304.***.***-12

Reu:

ISABEL CRISTINA BAFUNI· OAB SP 224760· CPF 077.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 231.113,58

Autor

10 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICENTE RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819989/DF (2024/0460433-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASIL ADVOGADOS: FELLIPE CAMPOS DE MELO - SP376964 AMIR MAZLOUM - SP369010 AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA - SP379386 WALID MAZLOUM - SP485505 AGRAVADO: EDSON NAVARRO TASSO ADVOGADO: LOAMI RODRIGUES DA SILVA - PR092586 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASIL à decisão que não admitiu s... (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASILCNPJ

Reu

EDSON NAVARRO TASSOCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CAMPOS DE MELO· OAB SP 376964· CPF 402.***.***-08

Autor:

AMIR MAZLOUM· OAB SP 369010· CPF 394.***.***-04

Autor:

AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA· OAB SP 379386· CPF 418.***.***-97

Autor:

WALID MAZLOUM· OAB SP 485505· CPF 451.***.***-04

Reu:

LOAMI RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 092586· CPF 396.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 239623/2026 - AgInt no RE no AgInt no (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASILCNPJ

Reu

EDSON NAVARRO TASSOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 070190· CPF 065.***.***-66

Autor:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 061174· CPF 047.***.***-44

Autor:

VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ· CPF 046.***.***-27

Autor:

AMIR MAZLOUM· OAB SP 369010· CPF 394.***.***-04

Autor:

WALID MAZLOUM· OAB SP 485505· CPF 451.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOAMI RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 092586· CPF 396.***.***-56

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASILCNPJ

Reu

EDSON NAVARRO TASSOCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CAMPOS DE MELO· CPF 402.***.***-08

Autor:

AMIR MAZLOUM· OAB SP 369010· CPF 394.***.***-04

Autor:

AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA· CPF 418.***.***-97

Autor:

WALID MAZLOUM· OAB SP 485505· CPF 451.***.***-04

Reu:

LOAMI RODRIGUES DA SILVA· CPF 396.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 239623/2026 - AgInt no RE no AgInt no (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASILCNPJ

Reu

EDSON NAVARRO TASSOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 70190· CPF 065.***.***-66

Autor:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

Autor:

VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ· OAB DF 71215· CPF 046.***.***-27

Autor:

AMIR MAZLOUM· OAB SP 369010· CPF 394.***.***-04

Autor:

WALID MAZLOUM· OAB SP 485505· CPF 451.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOAMI RODRIGUES DA SILVA· CPF 396.***.***-56

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 74.996,60

Autor

EDSON NAVARRO TASSOCPF

EROL RAMOSCPF

Reu

SANDRA MARA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EROL RAMOS· OAB PR 47042· CPF 036.***.***-56

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE· OAB SP 316081· CPF 363.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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