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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA SAO FRANCISCO DE PIRAPORACNPJ

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

Advogados

Reu:

JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 555.***.***-04

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

LOURIVAL MARTINS RICARDO· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001274802005826008020250507130044 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO SACCAB (AGRAVANTE)

2. MARA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA SãO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

SéRGIO SACCABCPF

Advogados

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 59002· CPF 555.***.***-04

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato... (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2000

Distribuição

11/05/2000

Valor

R$ 500,00

Autor

EDSON SIMOESCPF

Reu

PETRU ROTHCPF

Advogados

Autor:

HUGO CUSTODIO FERREIRA· CPF 084.***.***-46

Autor:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHACPF

Reu

RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GONCALVES FERRY· CPF 043.***.***-00

Autor:

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS· CPF 087.***.***-45

Autor:

RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS· OAB RJ 196156· CPF 059.***.***-78

Reu:

HERVAL BAZILIO· CPF 013.***.***-53

Reu:

EDSON DINIZ SIMOES· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE - PRIMA QUALITACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDA COSTA DA CONCEICAO· OAB RJ 257277· CPF 175.***.***-74

Autor:

ANDRE HACL CASTRO· OAB SP 204086· CPF 246.***.***-98

Autor:

WILLIAN CUNHA RODRIGUES· OAB RJ 170618· CPF 110.***.***-06

Reu:

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

Outros

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 16.233,83

Autor

VANDA LUCIA DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE WALTER ALVES DE SOUZACPF

Outros

LEONARDO MACHADO DA SILVA· OAB RJ 122324· CPF 053.***.***-57

ERLEN DINIZ SIMÕES· OAB RJ 170020

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA INES GLORIA RODRIGUES AREASCPF

Reu

MILTON RIBEIRO AREAS FILHOCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

RICARDO DA SILVA FERNANDES· OAB RJ 138287· CPF 032.***.***-11

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES GLORIA RODRIGUES AREAS

Reu

MILTON RIBEIRO AREAS FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

WAGNER RIZZI RIBEIROCPF

Reu

G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOSCPF

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPACPF

BR SKILL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA· OAB RJ 231961· CPF 160.***.***-51

PAULA BITTENCOURT MACHADO CASATI· OAB RJ 162332· CPF 113.***.***-24

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

RICARDO DA SILVA FERNANDES· OAB RJ 138287· CPF 032.***.***-11

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 33.000,00

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Reu

FREDERICO MATHIAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

JANAINA SOARES VIEIRA· OAB RJ 174731· CPF 112.***.***-02

Autor:

TATIANA DE CARVALHO CERQUEIRA PINTO· OAB RJ 205645· CPF 075.***.***-12

Reu:

ANA TERESA MELLO DE SOUZA· OAB RJ 45046· CPF 607.***.***-25

Reu:

MARIA FRANCA DA COSTA MICELI· OAB RJ 51448· CPF 718.***.***-00

Outros

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Remessa (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTINCNPJ

Reu

AYDEH GRIPP LOPESCPF

NEWTON LOPES FILHO - SUCESSORCPF

REINALDO GRIPP LOPES - SUCESSOR

PATRICIA HELENA BAAMONDE BORGES GRIPP -SUCESSOR

GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES - SUCESSOR

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA DE MORAES· OAB RJ 69362· CPF 959.***.***-00

Reu:

GUILHERME VITOR GOMES MARQUES· OAB RJ 201235· CPF 105.***.***-50

Outros

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES· OAB RJ 150946· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SUELI VILLARES MOURAOCPF

Reu

SUSANA MOURAO CAMPEAN

Advogados

Autor:

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

Autor:

RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES· OAB RJ 150946· CPF 092.***.***-62

Outros

FLAVIO GUSE DE AGUIAR· OAB RJ 129822· CPF 083.***.***-17

REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR· OAB RJ 100398

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2026)

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