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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

499 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOZACPF

Reu

EDNA MAURICIO PEREIRACPF

MANOEL MAURICIO PINTOCPF

JOSE MAURICIO PINTO

NELSON MAURICIO PINTOCPF

MANOEL MAURICIO PINTO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PAULA MARABOTTE SASSO BARBOZA· OAB ES 33924· CPF 124.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOZA

Advogados

Autor:

PAULA MARABOTTE SASSO BARBOZA· OAB ES 33924· CPF 124.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERNANI JOSE BORACPF

JOYCE MARA OSSOWSKY BORACPF

Reu

RUTH MARIA TORRES RAMOS

LIZANDRO RAMOS

JACIRA RAMOS

JURACI RAMOS ASSIS

JOAO FERREIRA RAMOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VITÓRIO KARAN· OAB PR 18663· CPF 068.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARCONDES KARAN· OAB PR 42323· CPF 030.***.***-00

Reu:

CLEONICE DE FATIMA HALAT

Reu:

MARILEI APARECIDA HALAT RAMOS VIDAL

Reu:

JOSEANE APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 610.***.***-00

Reu:

RUTH MARIA TORRES RAMOS

Reu:

MARIA LUCIA STROPARO· OAB PR 34680· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDSON RAMOSCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 63130· CPF 023.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TelefoniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAMOS

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 63130· CPF 023.***.***-28

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCELO PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 63130· CPF 023.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000814-23.2022.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3259-6663 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000814-23.2022.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$3.000,00 Polo Ativo(s): EDSON RAMOS Polo Passivo(s... (08/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAMOS

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 63130· CPF 023.***.***-28

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCELO PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 63130· CPF 023.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EDSON RAMOS

EMERSON RAMOS

INOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

WAGNER AUGUSTO HAMMERICHCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEIA RICHTER FAVERO· OAB SC 026973

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Autor:

VAGNER MIORELLI· OAB SC 050662· CPF 049.***.***-48

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEIA RICHTER FAVERO· OAB SC 026973

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

VAGNER MIORELLI· OAB SC 050662· CPF 049.***.***-48

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAMOS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 078884· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAMOS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 078884· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002699-70.2025.4.02.5120/RJ RECORRENTE: EDSON RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. A PARTE AUTORA, EM RECURSO, ALEGOU: "O LAUDO PERICIAL O EXPERT INFORMA DE FORMA ABSURDA QUE NÃO ESTÁ INCAPACITADO. FICA CLARAMENTE EVIDENCIADO QUE ESTAVA INCAPACITADO E O NOBRE EXPERT INFORMO... (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDSON RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIERRASSO· OAB SP 311059· CPF 226.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDSON RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PIERRASSO· OAB SP 311059· CPF 226.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIERRASSO· OAB SP 311059· CPF 226.***.***-43

Autor:

ARIANE CECON DA SILVA· OAB SP 362033

Reu:

ANDRE LUIZ PIERRASSO· OAB SP 311059· CPF 226.***.***-43

Reu:

ARIANE CECON DA SILVA· OAB SP 362033

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIERRASSO· OAB SP 311059· CPF 226.***.***-43

Autor:

ARIANE CECON DA SILVA· OAB SP 362033

Reu:

ANDRE LUIZ PIERRASSO· OAB SP 311059· CPF 226.***.***-43

Reu:

ARIANE CECON DA SILVA· OAB SP 362033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ PIERRASSO - SP311059 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante das informações prestadas, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Bauru, na data da assinat... (27/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

EDSON DANIEL RAMOSCPF

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

JOSE MOURA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Reu:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

RODRIGO ARAUJO CELINO· OAB PB 012139· CPF 022.***.***-30

Reu:

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 039204

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 019849

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DANIEL RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Protocolizada Petição 1051041/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025 (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE MOURA DA COSTACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 014587· CPF 012.***.***-21

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· CPF 063.***.***-06

Autor:

HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE· CPF 323.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Reu:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 014587· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· CPF 063.***.***-06

Reu:

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 019849· CPF 414.***.***-59

Reu:

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 039204· CPF 056.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Outros

RALF DA NÓBREGA BARBOSA· OAB PB 026045· CPF 083.***.***-80

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 021514· CPF 395.***.***-68

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMOES· CPF 076.***.***-31

Reu:

EDSON DANIEL RAMOS· CPF 395.***.***-68

Reu:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· CPF 083.***.***-80

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVESCPF

Reu

2. MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· OAB PB 26045· CPF 083.***.***-80

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Autor:

RALF DA NÓBREGA BARBOSA· OAB PB 026045· CPF 083.***.***-80

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 021514· CPF 395.***.***-68

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

+ outros advogados do autor

Reu:

RALF DA NÓBREGA BARBOSA· OAB PB 026045· CPF 083.***.***-80

Reu:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 021514· CPF 395.***.***-68

Reu:

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

Reu:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVES IMPETRADO: PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0802940-73.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Intimo a parte impetrante, via DJEN (Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024), para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias. Decor... (04/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA CORREA SERRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DANIEL RAMOSCPF

KAIQUE MENDES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Reu:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: KAIQUE MENDES DOS SANTOS Advogado(s): EDSON DANIEL RAMOS (OAB:PB21514) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010313-08.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CON... (16/06/2026)

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