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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/1998

Distribuição

11/05/1998

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ENGIL ENGENHARIA E INDUST. LTDA

MONICA EDNILZA TRINDADE DOS SANTOS

WAGNER TOMAZ DE ANDRADE

JOAO CALDEIRA DE MOURA

ROMER FERREIRA

+ 45 outros

Advogados

Autor:

MARISIA SOBRAL COSTA MASSIEUX

Reu:

VALDIVINO GONÇALVES CORREA· OAB GO 15233

Reu:

RICARDO PEREIRA DE MENEZES· OAB GO 49288

Reu:

RAQUEL FALCÃO BARROS· OAB GO 34523

Reu:

TADEU DE PINA JAYME

Reu:

ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI· OAB GO 21864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/1998

Distribuição

11/05/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE BUENO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI· OAB GO 21864

Reu:

RICARDO PEREIRA DE MENEZES· OAB GO 49288

Reu:

LORRANE ARAUJO MARTINS· OAB GO 48609

Reu:

PAULO HENRIQUE COSTA JÚNIOR· OAB GO 18786· CPF 623.***.***-72

Reu:

RAQUEL FALCÃO BARROS· OAB GO 34523· CPF 032.***.***-12

Último movimento: Confirmada (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO CASTANHEIRA GUIMARAESCPF

EDSON SOARESCPF

Reu

WIKOLIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANI FLENIK

Reu:

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO

Reu:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO CASTANHEIRA GUIMARAESCPF

EDSON SOARES

Reu

WIKOLIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogados

Autor:

GIORDANI FLENIK· OAB SC 15804· CPF 491.***.***-34

Autor:

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO· OAB SP 336435· CPF 086.***.***-85

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613· CPF 086.***.***-85

Reu:

GIORDANI FLENIK· OAB SC 15804· CPF 491.***.***-34

Reu:

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO· OAB SP 336435· CPF 086.***.***-85

Reu:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613· CPF 086.***.***-85

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 98.432,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUCIANO SOARES DA COSTA

MARIA DO CARMO SOARESCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS SOARESCPF

EDSON SOARESCPF

Reu

MARIA APARECIDA SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA

Autor:

NEY PINHEIRO DE FREITAS

Reu:

TATIANA PEDROSA GONCALVES CAMARA· OAB MG 122988

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 251.755,31

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO LUZIANO DE ALENCARCPF

JORGE RIBEIRO DA COSTACPF

JURANDYR COELHOCPF

JOAO CLAUDINO SANT ANACPF

+ 5 outros

Outros

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON SOARES

Advogados

Reu:

JOAO ANGELO DE SOUZA· OAB MG 64013· CPF 479.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

AMADEU RODRIGUES DE SOUSACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROVíNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAçãO DAS IRMãS FILHAS DA CARIDADE DE SãO VICENTE DE PAULO ESCOLA VICENTINA NOSSA SENHORA APARECIDA

Reu

CINTHYA DELGADO MATHEUS,

EDSON SOARES

Advogados

Autor:

ROBERTO DO PRADO· OAB PR 100528· CPF 862.***.***-68

Autor:

SILVIO FELIPE NUNES· OAB PR 35204· CPF 655.***.***-63

Reu:

ROBERTO DO PRADO· OAB PR 100528· CPF 862.***.***-68

Reu:

SILVIO FELIPE NUNES· OAB PR 35204· CPF 655.***.***-63

Último movimento: Definitivo (17/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

15/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Reu

EDSON SOARES

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA HEFFER· OAB RJ 122970· CPF 076.***.***-55

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA· OAB RJ 76277· CPF 001.***.***-83

Reu:

LEONARDO FERREIRA HEFFER· OAB RJ 122970· CPF 076.***.***-55

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA· OAB RJ 76277· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULOS. SISBAJUD INFRUTÍFERO. RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. I. CASO EM EXAME Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Maricá em face de Edson Soares, visando à satisfação de crédito tributário consubstanciado na CDA nº 2217872. Após a citação válida do executado e o decurso do prazo legal sem pagamento ou garant... (01/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EDSON SOARESCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

MARLENE SERRAO MIRANDACPF

Reu

JOSE DOS SANTOS TORRESCPF

THEMES CELY MONTEIRO LEAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Lei de ImprensaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS TORRES

THEMES CELY MONTEIRO LEAO

Reu

EDSON SOARES

MARLENE SERRAO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS TORRES

THEMES CELY MONTEIRO LEAO

Reu

EDSON SOARES

MARLENE SERRAO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7028240-82.2023.8.22.0001. REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS TORRES e outros Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 REQUERIDO: EDSON SOARES e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA COSTA DAS CHAGAS - RO6205 INTIMA... (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 62.495,65

Autor

MARCELO SOARESCPF

LELAINE DO NASCIMENTO MONZOCPF

GABRIEL MONZO SOARESCPF

MARCELO ENZO SOARESCPF

Reu

HSBC BANK BRASIL SA

FULLCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL E COBRANCA LTDACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

CELSO HENRIQUE MASIERO· OAB SP 159839

JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR· OAB SP 140585

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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