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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 35.883,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Ednailson Vilas Boas Da Cunha Junior Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Executado: Maurildes Rios Vilas Boas Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Executado: Eletronica Ednailsom Ltda - Epp Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca... (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMACPF

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Reu

EDNA VILAS BOAS DA CUNHA GUERREIROCPF

EDNAILSON VILAS BOAS DA CUNHACPF

EDNAILSON VILAS BOAS DA CUNHA JUNIORCPF

EDSON VILAS BOAS DA CUNHA -

EDVANE VILAS BOAS DA CUNHA DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 2.371.738,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VILAS BOAS ORRU· CPF 074.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO SABIO· OAB SP 205773· CPF 282.***.***-32

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 069219· CPF 007.***.***-47

Reu:

DIEGO GONCALVES FERNANDES· CPF 327.***.***-05

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Outros

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 079265· CPF 049.***.***-80

JOÃO FALCÃO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCOCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCOCPF

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDOCNPJ

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO SABIO· OAB SP 205773· CPF 282.***.***-32

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 069219· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034713112015826011420250813130749 (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 2.371.738,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCOCPF

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDOCNPJ

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.CNPJ

HELIO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO SABIO· OAB SP 205773· CPF 282.***.***-32

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 069219· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 102.663,22

Autor

ESTHER BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BERNARDO· OAB ES 19440· CPF 085.***.***-98

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de ESTHER BERNARDINO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE VILLON KOHN PELICERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Autor:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA· OAB SP 163542· CPF 272.***.***-80

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E BOSELLI DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE VILLON KOHN PELICERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Publicação (30/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SP 238284· CPF 172.***.***-19

Reu:

EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS· OAB SP 95130· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Mudança de Magistrado (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial na Conta do Credor (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MARCELO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Mudança de Magistrado (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SP 238284· CPF 172.***.***-19

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Mudança de Magistrado (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 7.332,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

VALDECI ALVES DA ROCHA

MARIA REGINA DE LIMA ROCHA

Advogados

Autor:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2002

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS BRAGGIOCPF

SANDRA HELENA DE PADUA CARVALHO SIGOLOCPF

LIGIA APARECIDA NEAIME DE ALMEIDACPF

VIVIAN SILVA GARCIA DE TOLEDO CAMARGOCPF

CELSO ROBERTO RODRIGUES GUILHERMECPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Autor:

BENEDITA VERA DE CASTRO E SILVA· CPF 216.***.***-87

Autor:

DACORSO ADVOGADOS· OAB SP 9122· CPF 014.***.***-87

Reu:

LUCAS MACEDO LINS PARENTES FORTES· OAB SP 500538· CPF 992.***.***-04

Reu:

ARIANA ALVES ROSA· OAB SP 311837· CPF 326.***.***-50

Último movimento: Mudança de Magistrado (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BITTAR JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDICE PALMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN SILVA GARCIA DE TOLEDO CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA APARECIDA NEAIME DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Mudança de Magistrado (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA HELENA DE PADUA CARVALHO SIGOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA UNGARETTECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISABETE COSTA GRINABOLDICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA BORGES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO GOMES CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ROBERTO RODRIGUES GUILHERMECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS BRAGGIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

22/07/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA BEATRIZ GONCALVES SOSSAICPF

ROSANGELA OUTEIRO COSTACPF

DULCE APARECIDA MOLINACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA· OAB SP 131825· CPF 070.***.***-81

Autor:

RODRIGO CLEMENTINO DOS SANTOS· OAB SP 442757· CPF 449.***.***-52

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR· OAB SP 127012· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Eduardo Perozim da Silva (OAB 131825/SP) Processo 0041004-93.2005.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Maria Beatriz Gonçalves Sossai - Vistos. Visto que o DEPRE demonstra a retenção de desconto previdenciário em relação ao valor principal (fl. 229), defiro o pedido de levantamento em favor da credor referente ao pagamento da prioridade. Expeça-se guia de levantamento conforme formulário em fl. 243, se em termos. Após, aguarde-se o pagam... (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

22/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA OUTEIRO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA· OAB SP 131825· CPF 070.***.***-81

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

22/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEATRIZ GONCALVES SOSSAICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

22/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE APARECIDA MOLINACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETE SILVA CARVALHO· OAB SP 280591· CPF 269.***.***-57

Reu:

EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS· OAB SP 95130· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Elisabete da Silva (OAB 280591/SP) Processo 1018625-58.2016.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Maurício Alexandre Capanelli - Manifestem-se as partes com relação ao ofício do DEPRE informando o pagamento efetuado no precatório relativo à prioridade juntado às fls. 47/58, observando-se que, caso haja pedido para levantamento de valores, proceder ao preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônic... (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETE SILVA CARVALHO· OAB SP 280591· CPF 269.***.***-57

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicação (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISABETE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA CLAUDIO SARUBBI HELENO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

KERLI NEVES LOPES· CPF 176.***.***-70

Autor:

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES· OAB SP 287082· CPF 349.***.***-00

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Petição Juntada (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA CLAUDIO SARUBBI HELENO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES· OAB SP 287082· CPF 349.***.***-00

Autor:

KERLI NEVES LOPES· CPF 176.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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