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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 1.741,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDUARDO VARGASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 4.276.227,00

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA ARISONO - HERDEIRO DE MARIA MARTA ARISONOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEONARDO GOMES DA SILVA

ELISANDRA MARTINS DA SILVA MARQUESCPF

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA

TULIO DE ALENCAR COSTA LEITECPF

ERNESTO VILELA REZENDECPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB GO 65084

Reu:

ANTONIO LEITE PEREIRA· OAB GO 2527

Reu:

FRANCIS RAVINNI DIAS SILVA· OAB GO 55998

Reu:

KENYA MARTINS PINTO· OAB GO 14180

Reu:

MARIA MARTA DA SILVA ARISONO· OAB GO 13852

Outros

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

VÁLSIO SOUSA MARQUES· OAB GO 24818· CPF 438.***.***-15

EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB GO 19220· CPF 599.***.***-34

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

ELISANDRA MARTINS DA SILVA MARQUES· OAB GO 26221

+ outros representantes

Último movimento: Mandado Cumprido (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA PIEDADE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO DE ALENCAR COSTA LEITE· CPF 526.***.***-00

Autor:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Autor:

LETACIO VARGAS LEITE· OAB MT 19502· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ALCIONE ANGELA RIBEIROCPF

ANDRE RIBEIRO LEMOSCPF

JOSUE GONSALVES RIBEIROCPF

GERALDO RIGOTTI RIBEIROCPF

MARCIO LEMOSCPF

+ 4 outros

Reu

PAULO GARCIA RIBEIROCPF

ROSANGELA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

ZILENE GONZAGA DE ARRUDA NOGUEIRA

JOSE GERALDO NOGUEIRA

MARIO ROGERIO MAGALHAES DE ALMEIDACPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO· OAB MT 6274· CPF 617.***.***-72

Autor:

INGRIDY TAQUES CAMARGO· OAB MT 15378· CPF 024.***.***-08

Autor:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Reu:

ANDREA MARIA LACERDA PLAVIACK· OAB MT 6893· CPF 617.***.***-04

Reu:

ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA· CPF 394.***.***-00

Reu:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Reu:

FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA· OAB MT 10094· CPF 001.***.***-10

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ANDRE RIBEIRO LEMOSCPF

ALCIONE ANGELA RIBEIROCPF

MARCIO LEMOSCPF

GERALDO RIGOTTI RIBEIROCPF

JOSUE GONSALVES RIBEIROCPF

Reu

MARIA DE LOURDES RIBEIROCPF

MARIO ROGERIO MAGALHAES DE ALMEIDACPF

ANGELA QUINU MAGALHAES DE ALMEIDACPF

JOSE JULIO MAGALHAES DE ALMEIDA JUNIORCPF

ROSANGELA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO· OAB MT 6274· CPF 617.***.***-72

Reu:

ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA· CPF 394.***.***-00

Reu:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Reu:

KLEYTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16240· CPF 007.***.***-09

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 6.045,00

Autor

LEONIZIA VICENTE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LETACIO VARGAS LEITE· OAB MT 19502· CPF 806.***.***-15

Autor:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/10/2009

Valor

R$ 60.302,55

Autor

GILMAR MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Autor:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB DF 20667· CPF 698.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

R$ 6.045,00

Autor

ERNESTO BERTOLDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Autor:

MARTA JOSE RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA JOSE RODRIGUES· OAB MT 13901· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 42.210,15

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/01/2026 23:59 (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ALBERICO SOARES PEREIRACPF

ESPOLIO DE ALBERICO SOARES PEREIRA

Reu

ALBERICO SOARES PEREIRACPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ESPOLIO DE ALBERICO SOARES PEREIRA

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Autor:

PIETRA PY ALBERS· OAB MT 14294· CPF 010.***.***-55

Autor:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

PIETRA PY ALBERS· OAB MT 14294· CPF 010.***.***-55

Reu:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARCIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

NATIV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Reu:

JOAO BIGOLIN· OAB MT 13328· CPF 306.***.***-87

Reu:

FERNANDO BRUGNEROTTO· OAB MT 13710· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2023)

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