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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 2.404,30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA BIANO ALCIDECPF

EDUARDO ALCIDECPF

Advogados

Reu:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· OAB SP 426661· CPF 342.***.***-76

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100.768.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712540-52.2019.8.07.0018. AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO, NELSON TADEU FILIPPELLI, JORGE LUIZ SALOMAO RECORRIDO: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, VIA ENGENHARIA S. A., FERNANDO MARCIO QUEIROZ CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Br... (18/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

JORGE LUIZ SALOMAOCPF

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADOCPF

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677420/2025 (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 100.768.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADOCPF

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA DAMASIO SIMOES· OAB DF 25691· CPF 004.***.***-03

Reu:

ERIKA DUTRA XAVIER· OAB DF 31375· CPF 924.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CUNHA COHEN· OAB DF 54539· CPF 034.***.***-42

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 222.324.112,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 222.324.112,92

Autor

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

NILSON MARTORELLACPF

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

NILSON MARTORELLACPF

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Autor:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (13/05/2026)

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