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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 269.323,67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

EDUARDO ALVES FONSECACPF

CONECTA CALL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 57.232,42

Reu

EDUARDO ALVES FONSECACPF

CONECTA CALL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/06/2025 23:59. (14/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualMonitória

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DRIVE IN GAIVOTA LTDA

LUIZ RICARDO SILVA CORTEZCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

HUMBERTO DE CARVALHO· OAB MG 115293

Autor:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

HUMBERTO DE CARVALHO· OAB MG 115293

Reu:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Último movimento: Recebimento (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RICARDO SILVA CORTEZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ARNON DE PINHO TAVARES· OAB MG 42475· CPF 079.***.***-44

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Reu:

ARNON DE PINHO TAVARES· OAB MG 42475· CPF 079.***.***-44

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Último movimento: Recebimento (26/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Agravante(s) - TIM CELULAR S/A; Agravado(a)(s) - GERENCIAL BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Por conseguinte, resta prejudicado o presente agravo em recurso especial." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos elet... (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES· OAB MG 105198· CPF 048.***.***-09

Autor:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Autor:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

Autor:

GABRIELA FALCÃO INTERAMINENSE TEÓFILO· OAB PE 28597· CPF 053.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES· OAB MG 105198· CPF 048.***.***-09

Reu:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

Reu:

GABRIELA FALCÃO INTERAMINENSE TEÓFILO· OAB PE 28597· CPF 053.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 AUTOR: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA; RÉU: TIM CELULAR S.A. (...)"Desta feita, em atenção ao ofício requisitório de penhora no rosto dos autos juntado às fls.2755/2757 e à promoção retro, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, informando-o acerca da homologação, pelo e.TJMG(no período emq ue os autos se encontravam em grau recursal) de transação entabulada pelas... (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES· OAB MG 105198· CPF 048.***.***-09

Autor:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Autor:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

Autor:

GABRIELA FALCÃO INTERAMINENSE TEÓFILO· OAB PE 28597· CPF 053.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES· OAB MG 105198· CPF 048.***.***-09

Reu:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

Reu:

GABRIELA FALCÃO INTERAMINENSE TEÓFILO· OAB PE 28597· CPF 053.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 13.229.482,00

Autor

RIO MANSO PARTICIPACOESCNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

TOPA TUDO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893

Reu:

GUSTAVO TEPEDINO· OAB RJ 41245

Reu:

MILENA DONATO OLIVERA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Reu:

CARLOS ROBERTO GROBERIO· OAB ES 36492· CPF 851.***.***-49

Outros

JOSÉ BENEDITO DE ABREU E SILVA FILHO· OAB SP 185262· CPF 183.***.***-09

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

MARIO PIVA NETTO· OAB ES 30415· CPF 091.***.***-58

NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA· OAB AL 13385· CPF 085.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO MANSO PARTICIPACOESCNPJ

WEVERTON PIROLA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DONATO OLIVERA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO MANSO PARTICIPACOESCNPJ

WEVERTON PIROLA MARTINSCPF

BLACK ROCK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB SP 305517· CPF 595.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO MANSO PARTICIPACOESCNPJ

BLACK ROCK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO MANSO PARTICIPACOESCNPJ

WEVERTON PIROLA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

IOX SECURITIZADORA S.A

Reu

COCO VERDE AGRO INDUSTRIAL LTDA.

D'MARTINS AGROINDUSTRIAL LTDA

D'MARTINS PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS E PATRIMONIAIS LTDA.

DM PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS E PATRIMONIAIS LTDA

PEDRO ELIAS DE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES HANNA· OAB SP 390176· CPF 415.***.***-13

Autor:

FABIO DA FONSECA SAID· OAB ES 11978· CPF 055.***.***-18

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Autor:

MARIO PIVA NETTO· OAB ES 30415· CPF 091.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Reu:

FABIANA MARIA DE MORAES HANNA· OAB SP 390176· CPF 415.***.***-13

Reu:

FABIO DA FONSECA SAID· OAB ES 11978· CPF 055.***.***-18

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Reu:

MARIO PIVA NETTO· OAB ES 30415· CPF 091.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 66.451,19

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 66.451,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SILVA SOBRAL· OAB MG 229708· CPF 022.***.***-08

Autor:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Reu:

THAIS MARCAL DE MELO· OAB MG 172576· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 66.451,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MARCAL DE MELO· OAB MG 172576· CPF 106.***.***-96

Autor:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Autor:

LARISSA SILVA SOBRAL· OAB MG 229708· CPF 022.***.***-08

Reu:

THAIS MARCAL DE MELO· OAB MG 172576· CPF 106.***.***-96

Reu:

LARISSA SILVA SOBRAL· OAB MG 229708· CPF 022.***.***-08

Reu:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GERALDO RAMALHOCPF

SAMUEL SOARES CARDOSO

Reu

SUPER VAREJAO CARACA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL SOARES CARDOSO (03/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA PEREIRA DA SILVA

Reu

NATHALIA FERNANDA RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 132009· CPF 063.***.***-10

Autor:

GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 101123· CPF 049.***.***-80

Autor:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Autor:

ROBERTO FRANCO BERNARDES· OAB MG 140009· CPF 101.***.***-06

Autor:

LARISSA SILVA SOBRAL· OAB MG 229708· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 132009· CPF 063.***.***-10

Reu:

GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 101123· CPF 049.***.***-80

Reu:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA· OAB MG 101807· CPF 049.***.***-92

Reu:

ROBERTO FRANCO BERNARDES· OAB MG 140009· CPF 101.***.***-06

Reu:

LARISSA SILVA SOBRAL· OAB MG 229708· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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