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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 40.523,91

Autor

BRUNO BAIDACPF

BRONISLAVA MIKOSKI BAIDACPF

Reu

EDEL SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MUSSI CORRÊA· OAB PR 24638· CPF 022.***.***-05

Autor:

LUCIANA BUZATTO PERES· OAB SP 239449· CPF 251.***.***-69

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERPCNPJ

Advogados

Autor:

PITERNILSON OLIVEIRA TRELHA· OAB MS 13461· CPF 977.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Outros

JOÃO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Autor:

PITERNILSON OLIVEIRA TRELHA· OAB MS 13461· CPF 977.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Autor:

PITERNILSON OLIVEIRA TRELHA· OAB MS 13461· CPF 977.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 118.299,99

Autor

PAULLYANE BARBOSA AMORIM DE LIMACPF

CLEDIS DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULLYANE BARBOSA AMORIM DE LIMA· OAB MS 17372· CPF 006.***.***-94

Autor:

NATHÁLIA VILELA BORGES· OAB MS 14684· CPF 010.***.***-04

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE COXIM

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Reu

CLEDIS DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

PAULLYANE BARBOSA AMORIM DE LIMA· OAB MS 17372· CPF 006.***.***-94

Reu:

NATHÁLIA VILELA BORGES· OAB MS 14684· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompulsóriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 8.151,13

Autor

DANIEL DE LIMA E SILVACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Reu:

JOÃO OTÁVIO DA COSTA CONSTANTINO· OAB GO 65627· CPF 094.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 19.893,88

Autor

DANIEL DE LIMA E SILVACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 231.000,00

Autor

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ADEMIR LUIZ MULLERCPF

EVALDO GOMES FURTADOCPF

ISABEL DE SOUZA SILVEIRACPF

ONILZA MATIAS DE SOUZACPF

ANGELO FERREIRA DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS· OAB MS 26678· CPF 068.***.***-41

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Reu:

LIGIA MARIA GOMES MAIA· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 231.000,00

Autor

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ALCINOPOLIS - MSCNPJ

VALDECI LIMA DE OLIVEIRA

HELDER COSTA CARNEIROCPF

ISABEL DE SOUZA SILVEIRACPF

ONILZA MATIAS DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS· OAB MS 26678· CPF 068.***.***-41

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 7.633,08

Autor

JESUS DE SOUZA REGOCPF

Reu

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Outros

CRISTIANO RONCHI LOBO· OAB MS 268411

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 7.633,08

Autor

JESUS DE SOUZA REGOCPF

Reu

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 78.665,04

Autor

CERAMAR GARCIA DE ANDRADECPF

Reu

JERVISSON FERREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STRUTURAR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA E PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DO MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS - MS

SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS - MS

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE TEGON· OAB MS 25054· CPF 318.***.***-90

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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