EDUARDO CAMARA AMARAL — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

07/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDUARDO CAMARA

Advogados

Autor:

MAYARA ALINE CAMARA· OAB PR 100861· CPF 089.***.***-44

Reu:

MAYARA ALINE CAMARA· OAB PR 100861· CPF 089.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDUARDO CAMARA

Advogados

Autor:

MAYARA ALINE CAMARA· OAB PR 100861· CPF 089.***.***-44

Reu:

MAYARA ALINE CAMARA· OAB PR 100861· CPF 089.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0005777-52.2014.8.16.0131 (Ação Penal) Cumpra-se o julgado. Pato Branco, 14 de setembro de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito (16/09/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrêmioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

Reu

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564· CPF 591.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA· OAB MG 121317· CPF 042.***.***-76

Autor:

DIOGO LIMA TRUGILHO· OAB MG 118090· CPF 075.***.***-98

Autor:

FABIANO AMARAL CAMARA· OAB MG 101726· CPF 035.***.***-11

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564· CPF 591.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA· OAB MG 121317· CPF 042.***.***-76

Reu:

DIOGO LIMA TRUGILHO· OAB MG 118090· CPF 075.***.***-98

Reu:

FABIANO AMARAL CAMARA· OAB MG 101726· CPF 035.***.***-11

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CPF: 25.417.452/0001-02 RÉU: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0469168-56.... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 36.002,30

Último movimento: Decorrido prazo de NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

Autor:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Autor:

DIOGO LIMA TRUGILHO

Autor:

FABIANO AMARAL CAMARA

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 134597

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

Reu

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564· CPF 591.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA· OAB MG 121317· CPF 042.***.***-76

Autor:

DIOGO LIMA TRUGILHO· OAB MG 118090· CPF 075.***.***-98

Autor:

FABIANO AMARAL CAMARA· OAB MG 101726· CPF 035.***.***-11

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564· CPF 591.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA· OAB MG 121317· CPF 042.***.***-76

Reu:

DIOGO LIMA TRUGILHO· OAB MG 118090· CPF 075.***.***-98

Reu:

FABIANO AMARAL CAMARA· OAB MG 101726· CPF 035.***.***-11

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

Reu

NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564· CPF 591.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA· OAB MG 121317· CPF 042.***.***-76

Autor:

DIOGO LIMA TRUGILHO· OAB MG 118090· CPF 075.***.***-98

Autor:

FABIANO AMARAL CAMARA· OAB MG 101726· CPF 035.***.***-11

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564· CPF 591.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA· OAB MG 121317· CPF 042.***.***-76

Reu:

DIOGO LIMA TRUGILHO· OAB MG 118090· CPF 075.***.***-98

Reu:

FABIANO AMARAL CAMARA· OAB MG 101726· CPF 035.***.***-11

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CPF: 25.417.452/0001-02 RÉU: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0469168-56.... (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

EFIGENIA PRADO SETTECPF

Advogados

Reu:

FABIANO AMARAL CAMARA· OAB MG 101726· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EFIGENIA PRADO SETTECPF

Advogados

Reu:

FABIANO AMARAL CAMARA· OAB MG 101726· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 123.368,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

RODRIGO LEITE MOREIRA· OAB RJ 103827· CPF 072.***.***-42

Autor:

JULIANA MESSIAS STAMBOWSKY· OAB RJ 182461· CPF 115.***.***-85

Autor:

FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS· OAB RJ 96370· CPF 029.***.***-03

Autor:

RENATA DE CAMARGO RUGGIRO· OAB SP 273894· CPF 329.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA· OAB MG 182400· CPF 102.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VANESSA DE SOUSA PINTO MARTINS CRUZ· CPF 116.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 123.368,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VANESSA DE SOUSA PINTO MARTINS CRUZ· CPF 116.***.***-30

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

JULIANA MESSIAS STAMBOWSKY· OAB RJ 182461· CPF 115.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VANESSA DE SOUSA PINTO MARTINS CRUZ· CPF 116.***.***-30

Reu:

LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA· OAB MG 182400· CPF 102.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO AMARAL CAMARACPF

Reu

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSCPF

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE MOREIRA· OAB RJ 103827· CPF 072.***.***-42

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VANESSA DE SOUSA PINTO MARTINS CRUZ· OAB MG 157008

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

JULIANA MESSIAS STAMBOWSKY· OAB RJ 182461· CPF 115.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEITE MOREIRA· OAB RJ 103827· CPF 072.***.***-42

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VANESSA DE SOUSA PINTO MARTINS CRUZ· OAB MG 157008

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

JULIANA MESSIAS STAMBOWSKY· OAB RJ 182461· CPF 115.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO AMARAL CAMARA (22/06/2026)

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