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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLEITON DA SILVA

Reu

CREDLUCK FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS· OAB SC 014598· CPF 889.***.***-30

Autor:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Autor:

FABIO ABUL HISS· OAB SC 007666· CPF 073.***.***-26

Reu:

TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS· OAB SC 014598· CPF 889.***.***-30

Reu:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Reu:

FABIO ABUL HISS· OAB SC 007666· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLEITON DA SILVA

Reu

CREDLUCK FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS· OAB SC 014598· CPF 889.***.***-30

Autor:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Autor:

FABIO ABUL HISS· OAB SC 007666· CPF 073.***.***-26

Reu:

TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS· OAB SC 014598· CPF 889.***.***-30

Reu:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Reu:

FABIO ABUL HISS· OAB SC 007666· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BATISTA

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Autor:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Autor:

JESSICA BATISTA· OAB SC 062360

Reu:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Reu:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Reu:

JESSICA BATISTA· OAB SC 062360

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BATISTA

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Autor:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Autor:

JESSICA BATISTA· OAB SC 062360

Reu:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Reu:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Reu:

JESSICA BATISTA· OAB SC 062360

Último movimento: Comunicação eletrônica (08/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 4.602,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VARELLA & VARELLA DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDUARDO CANDIDO DOS SANTOS· CPF 073.***.***-78

Outros

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

RUTH MARCIA SCHMITTCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Reu:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FederaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

RUTH MARCIA SCHMITTCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Reu:

EDUARDO CANDIDO· OAB SC 056740

Último movimento: Trânsito em julgado (25/04/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO APARECIDO DE ANDRADE, ONECINO DAMIAO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO CANDIDO - SP307539-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: PAULO ADIB CASSEB Desp. ID 688769: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800388-28.2021.9.26.004... (29/07/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO APARECIDO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO APARECIDO DE ANDRADECPF

ONECINO DAMIAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA BERNARDI· CPF 432.***.***-01

Autor:

FELIPE SANTOS RIBEIRO· OAB SP 443975· CPF 350.***.***-10

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (07/08/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Expedição de Ofício nº 012992/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242393319 (02/09/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 6.355,93

Autor

RAFAEL OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO CANDIDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL OLIVEIRA BORGESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 6.355,93

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL OLIVEIRA BORGESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 4.942,59

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO CANDIDOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 4.942,59

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Reu

DANIEL NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 3.927,45

Autor

ADRIANO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 3.927,45

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADRIANO MENDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 4.458,82

Autor

LILIANE VANESSA AVERSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 4.458,82

Autor

LILIANE VANESSA AVERSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Expedição de certidão. (03/11/2025)

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