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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENNIS GOMES SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIUMA

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIUMA

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 63.147,73

Autor

REJANE CRISTINA ZIMMER PEREIRACPF

ANA LUCIA PEREIRA LOUZADACPF

CLEIDE NEA CORREA DA SILVACPF

CAROLINA MEIRELES ROSEMBERGCPF

DAGMAR DOS SANTOS NETTOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELY OLIVEIRA BARROS· OAB ES 33291· CPF 165.***.***-00

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 55.551,72

Autor

ANGELICA ROSSI ANDRADECPF

ALEXANDRE GABRIEL BARROCACPF

CHAIENE NOVELLI CAVASSANICPF

ADRIANA VERGINIA CORTELETTICPF

DALVA MARIA GOMES DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

DANIELY OLIVEIRA BARROS· OAB ES 33291· CPF 165.***.***-00

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO MARQUES MARTINS JUNIORCPF

ADRIANA SANTOS CASTELOCPF

ADRIANA VERGINIA CORTELETTICPF

AIDA JOSE DE ALMEIDACPF

ALEXANDRE GABRIEL BARROCACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIELY OLIVEIRA BARROS· OAB ES 33291· CPF 165.***.***-00

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ABILIO MARQUES MARTINS JUNIOR, AIDA JOSE DE ALMEIDA, ALEXANDRE GABRIEL BARROCA, ANA PAULA TAVARES PORTELA BARBOSA, ANA SANTA DE OLIVEIRA, ANGELICA ROSSI ANDRADE, ADRIANA SANTOS CASTELO, ADRIANA VERGINIA CORTELETTI, CHAIENE NOVELLI CAVASSANI, DALVA MARIA GOMES DE SOUSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA exequentes: CHAIENE NOVELLI CAVASSANI – R$ 3.818,36; ANA SANTA DE OLIVEIRA – R$ 3.921,59; ANGELICA ROSSI ANDRADE – R$ 5.687... (09/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 155.548,55

Autor

ENEDINA DIAS DE RAMOS SOUZACPF

ERIADNES DE SOUZA RANGEL ALVESCPF

LAYLA PATRICIA KLUG MATOSCPF

LILIAN MARIA ALTOE ASSUCPF

JUSSARA NASCIMENTO SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINA DIAS DE RAMOS SOUZACPF

ERIADNES DE SOUZA RANGEL

ERIKA MOREIRA

GISELY ADRIANA FLORCPF

GLEIDMARA SOARES DIAS NOGUEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ENEDINA DIAS DE RAMOS SOUZA, ERIADNES DE SOUZA RANGEL, ERIKA MOREIRA, GISELY ADRIANA FLOR, GLEIDMARA SOARES DIAS NOGUEIRA, HEVELISE NASCIMENTO GONCALVES, JANAINA LORDE DE SOUZA MARIQUITO, JUSSARA NASCIMENTO SILVA, LAYLA PATRICIA KLUG MATOS, LILIAN MARIA ALTOE ASSU EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CAPATTO DE SOUSA - ES40285, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 DECISÃO I. RELATÓRIO Intimação - Diário -... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 63.257,40

Autor

ATTILA LUIZ NUNES REBELLOCPF

AYNARA DE SOUZA COSTACPF

CARLOS EDUARDO SANTANA ROSSETOCPF

ELISA BOLZANI DE AMORIMCPF

ELZA MARIA FALQUETO ZUMAKCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 14.904,93

Autor

KERLEY SILVA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 67.474,11

Autor

MARIA DO AMPARO DE PAULACPF

ELANIA DE FATIMA BONFIMCPF

GIOVANNA FERREIRA MIRANDA DE MARTIMCPF

MARCELO SCABELO DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA CURITIBA DIASCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE ALINE BASTOS BRAGACPF

ELANIA DE FATIMA BONFIM

GIOVANNA FERREIRA MIRANDA DE MARTIMCPF

MARCELO SCABELO DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA CURITIBA DIASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILENE DE PAULA CUNHA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE DE PAULA CUNHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

RENILDES CAPATTO DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

RENILDES CAPATTO DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 26.379,86

Autor

MARLI SCHEUNEMAM HARTWIGCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI SCHEUNEMAM HARTWIGCPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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