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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 57.573,99

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA ROCHA

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO RÖRIG· OAB RS 93545· CPF 021.***.***-23

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO RÖRIG· OAB GO 93545

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Outros

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 7.166,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PARADISO NETOCPF

Reu

EDUARDO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALDENE MARTINS DE ABREU· OAB MG 160516

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

Reu:

KARLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 161747· CPF 074.***.***-83

Reu:

EDIMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA NERI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 471,12

Autor

PASSOS CALCADOS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

EDUARDO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSOS CALçADOS CONFECçõES EIRELI

Reu

EDUARDO DA ROCHA

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURECI GERVASIO SCHLINDWEINCPF

Reu

ALFREDO KATH

ALTAMIR VIEIRA

ALVIR PINHEIRO DA SILVA

ANA ULERCPF

ANTONIO JUSTINO

+ 51 outros

Advogados

Autor:

GEOVANNY BONASPETTI GOMES· OAB SC 69167· CPF 769.***.***-72

Autor:

GEOVANNY BONASPETTI GOMES· OAB SC 069167· CPF 769.***.***-72

Reu:

GEOVANNY BONASPETTI GOMES· OAB SC 069167· CPF 769.***.***-72

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 215.552,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DIAS· OAB MG 144802· CPF 060.***.***-95

Autor:

THIAGO MARTINS RABELO· OAB MG 154211· CPF 088.***.***-60

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID· OAB SP 201296· CPF 283.***.***-03

Reu:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

AMANDA FONSECA DE SOUZA· CPF 124.***.***-81

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO (10/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 215.552,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

THIAGO MARTINS RABELO· OAB MG 154211· CPF 088.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DIAS· OAB MG 144802· CPF 060.***.***-95

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

THIAGO MARTINS RABELO· OAB MG 154211· CPF 088.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DIAS· OAB MG 144802· CPF 060.***.***-95

Reu:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/11/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 215.552,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA ROCHA

RONALDO CANCELA BRAGACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

AMANDA FONSECA DE SOUZA· OAB RJ 205703· CPF 124.***.***-81

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

THIAGO MARTINS RABELO· OAB MG 154211· CPF 088.***.***-60

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

AMANDA FONSECA DE SOUZA· OAB RJ 205703· CPF 124.***.***-81

Reu:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

THIAGO MARTINS RABELO· OAB MG 154211· CPF 088.***.***-60

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243· CPF 112.***.***-96

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Autor:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Autor:

RODRIGO BOTELHO KANTO· CPF 141.***.***-01

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Reu:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243· CPF 112.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 117657· CPF 073.***.***-74

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Autor:

PEDRO CHAVES CALDAS· OAB RJ 228223· CPF 057.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Outros

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHOCPF

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVESCPF

ISABEL BRAZ BUENO DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG· OAB RJ 072576· CPF 854.***.***-20

Autor:

DANIELA TAVARES SIMAO· OAB RJ 158697· CPF 099.***.***-29

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Outros

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISABEL BRAZ BUENO DO PRADOCPF

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVESCPF

Reu

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHOCPF

RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHOCPF

RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ISABEL BRAZ BUENO DO PRADOCPF

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA TAVARES SIMAO· OAB RJ 158697· CPF 099.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG· OAB RJ 072576· CPF 854.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Reu:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHOCPF

RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHOCPF

Reu

ISABEL BRAZ BUENO DO PRADOCPF

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Autor:

DANIELA TAVARES SIMÃO· OAB RJ 158697· CPF 099.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG· OAB RJ 72576· CPF 854.***.***-20

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Reu:

DANIELA TAVARES SIMÃO· OAB RJ 158697· CPF 099.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG· OAB RJ 72576· CPF 854.***.***-20

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0051923-71.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) AUTOR: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) RÉU: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES... (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 24.754.480,89

Autor

NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Autor:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Reu:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Reu:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA

Outros

LORENA FREITAS MOURA· OAB RJ 200982· CPF 100.***.***-44

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Reu:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

LORENA FREITAS MOURA· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Autor:

LORENA FREITAS MOURA· OAB RJ 200982· CPF 100.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Reu:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

LORENA FREITAS MOURA· OAB RJ 200982· CPF 100.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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