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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.271,93

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

EDUARDO DE MATOSCPF

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 323.853,41

Autor

JORGE DOS REIS FLORENTINCPF

Reu

RODRIGO FLORENTIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADELMO PRADELA· OAB MS 006982· CPF 486.***.***-68

Autor:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 014809· CPF 049.***.***-78

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DOS REIS FLORENTINCPF

Reu

RODRIGO FLORENTIM DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DOS REIS FLORENTINCPF

Reu

RODRIGO FLORENTIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADELMO PRADELA

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DOS REIS FLORENTINCPF

Reu

RODRIGO FLORENTIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADELMO PRADELA

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DOS REIS FLORENTINCPF

Reu

RODRIGO FLORENTIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADELMO PRADELA

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 323.853,41

Autor

JORGE DOS REIS FLORENTINCPF

Reu

RODRIGO FLORENTIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADELMO PRADELA

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SOUZA PEREIRA· OAB MS 016291· CPF 029.***.***-07

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Autor:

WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA· OAB MS 027406· CPF 049.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 78.281,00

Autor

DIEGO PINTO MARTINSCPF

Reu

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS ICNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROGER FREDERICO KOSTER CANOVA· CPF 795.***.***-91

Outros

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DIEGO PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DIEGO PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS ICNPJ

Reu

DIEGO PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

ROGER FREDERICO KOSTER CANOVA· CPF 795.***.***-91

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DIEGO PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 231.280,00

Autor

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS ICNPJ

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

DIEGO PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

ROGER FREDERICO KOSTER CANOVA· CPF 795.***.***-91

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 019609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LúCIA BALBINA PEREIRACPF

Reu

MáRCIO DE OLIVEIRA HENRIQUE

TATIANE FERNANDES DOS SANTOS HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MEDEIROS DOS SANTOS

Reu

LUANA CLARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Autor:

WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA· OAB MS 27406· CPF 049.***.***-28

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA· OAB MS 27406· CPF 049.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

EDUARDO DE MATOS PEREIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 1.442,79

Autor

MARIA CELIA VIEIRA MECNPJ

Reu

VANESSA PINTO SHIMIDTCPF

Outros

LUCIENE SOARES RIBEIRO· OAB MS 23144· CPF 582.***.***-68

JOSÉ ROBERTO HERNANDO DA SILVA· OAB MS 21987· CPF 366.***.***-91

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

C B DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 337.954,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

AMANDA VILLA CORREIA· OAB MS 19951· CPF 039.***.***-58

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VILLA CORREIA· OAB MS 19951· CPF 039.***.***-58

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

LANA FERREIRA LINS LIMA· OAB MS 20835· CPF 730.***.***-00

Reu:

AMANDA VILLA CORREIA· OAB MS 19951· CPF 039.***.***-58

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VILLA CORREIA· OAB MS 19951· CPF 039.***.***-58

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

LANA FERREIRA LINS LIMA· OAB MS 20835· CPF 730.***.***-00

Reu:

AMANDA VILLA CORREIA· OAB MS 19951· CPF 039.***.***-58

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0803189-73.2019.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josemara Terezinha Alves Caldas Ventura - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos. (24/03/2025)

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