EDUARDO DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 62.280,52

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

HARLEI JONES SOUSA DONOSOCPF

Advogados

Autor:

DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO· OAB MT 25921· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERALDO MARTINS MAHONCPF

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - MECNPJ

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA CRISTINA GESTAL PAES· OAB MT 16347· CPF 267.***.***-00

Autor:

MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO· OAB MT 15329· CPF 016.***.***-57

Autor:

NAYARA DA SILVA CASULA· OAB MT 247740· CPF 036.***.***-08

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· CPF 759.***.***-34

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ BRAGA· OAB MT 3168· CPF 169.***.***-97

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - MECNPJ

Reu

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERALDO MARTINS MAHONCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· CPF 759.***.***-34

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

GERALDO MARTINS MAHON

Reu

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0027616-53.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem sobre os cálculos apresentados no ID 232983404, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 16 de maio de 2026. GESTOR JUDICIÁRIO (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

GERALDO MARTINS MAHON

Reu

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0027616-53.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem sobre os cálculos apresentados no ID 232983404, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 16 de maio de 2026. GESTOR JUDICIÁRIO (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 177.494,12

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUIS AUGUSTO MUSTAFA CAMPOSCPF

Reu

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DEL BARCO AZEVEDO· OAB MT 14940· CPF 008.***.***-50

Autor:

MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO· OAB MT 15329· CPF 016.***.***-57

Autor:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

DIEGO DEL BARCO AZEVEDO· OAB MT 14940· CPF 008.***.***-50

Reu:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 9377· CPF 710.***.***-34

Reu:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

LUIS AUGUSTO MUSTAFA CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 177.494,12

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

LUIS AUGUSTO MUSTAFA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DEL BARCO AZEVEDO· OAB MT 14940· CPF 008.***.***-50

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (21/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 76.064,46

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 76.064,46

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MARIA HELENA FRANCISCA DA PAIXAOCPF

PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVESCPF

Advogados

Autor:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB SE 13682· CPF 048.***.***-37

Autor:

DIEGO DEL BARCO AZEVEDO· OAB MT 14940· CPF 008.***.***-50

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· CPF 759.***.***-34

Autor:

NAYARA DA SILVA CASULA· OAB MT 247740· CPF 036.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVESCPF

Reu

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Autor:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB MT 29460· CPF 048.***.***-37

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Reu:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB MT 29460· CPF 048.***.***-37

Reu:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO OITAVA VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos. Processo em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese de os devedores serem representados pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procur... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVESCPF

Reu

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Autor:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB MT 29460· CPF 048.***.***-37

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Reu:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB MT 29460· CPF 048.***.***-37

Reu:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO OITAVA VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos. Processo em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese de os devedores serem representados pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procur... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 585.000,00

Autor

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

Reu

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Reu:

MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO· OAB MT 15329· CPF 016.***.***-57

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 75.108,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Reu

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

BALDIN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Campos Advocacia e Consultoria Jurídica S/S Advogada: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB: 8734/MS) Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Agravado: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Interessado: Baldin Engenharia e Const Agravo em Recurso Especial nº 1415595-83.2019.8.12.0000/50003 Comarca de C... (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

BALDIN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Reu

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

BALDIN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 76.101,48

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 76.101,48

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· CPF 898.***.***-87

Autor:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· CPF 032.***.***-31

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

MARTHA ROSSO LEONARDI· CPF 027.***.***-05

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 76.101,48

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

JOAO PEDRO COSTA MOREIRA

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

JOAO PEDRO COSTA MOREIRA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Autor:

MARTHA ROSSO LEONARDI· OAB DF 77281

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARTHA ROSSO LEONARDI· OAB DF 77281

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS: SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI - DF077281 AGRAVADO: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323... (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Autor:

MARTHA ROSSO LEONARDI· OAB DF 77281

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARTHA ROSSO LEONARDI· OAB DF 77281

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS: SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI - DF077281 AGRAVADO: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323... (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 29.876,84

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO· OAB MS 14806· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

BARBARA SILVA VESSONI· OAB MS 17529· CPF 025.***.***-84

Autor:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO· OAB MS 14806· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

BARBARA SILVA VESSONI· OAB MS 17529· CPF 025.***.***-84

Autor:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO· OAB MS 14806· CPF 930.***.***-68

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

BARBARA SILVA VESSONI· OAB MS 17529· CPF 025.***.***-84

Autor:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO· OAB MS 14806· CPF 930.***.***-68

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO· OAB MS 14806· CPF 930.***.***-68

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

BARBARA SILVA VESSONI· OAB MS 17529· CPF 025.***.***-84

Reu:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 267.348,58

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO· OAB MS 14806· CPF 930.***.***-68

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

BARBARA SILVA VESSONI· OAB MS 17529· CPF 025.***.***-84

Reu:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2022)

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