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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 12.945,26

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE

EDUARDO DOS SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB MT 22131· CPF 291.***.***-76

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE

Advogados

Autor:

RIVALDO DOS SANTOS LOPES· OAB PE 56041· CPF 109.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE OROBO INTIMAÇÃO - POLO ATIVO De ordem da Exma. Sra. Dra. Mariana Flores Matos Paula, Juíza de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Orobó/PE, fica a parte intimada do inteiro teor da Sentença, abaixo transcrito. Sentença, em parte: “[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orobó Rua Jo... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 147.038,00

Autor

O.C FILHO - MECNPJ

Reu

SINNENCO SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

VIA S.A

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CONRADO JUNIOR· CPF 103.***.***-42

Autor:

ELAINE FELIX FRANCA· CPF 297.***.***-27

Autor:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Reu:

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Reu:

MARCIO DUARTE NOVAES· OAB SP 206495· CPF 180.***.***-04

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 046516· CPF 103.***.***-74

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Outros

EVERSON LACERDA PRADO· OAB SP 400338· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINNENCO SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

O.C FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Autor:

MARCIO DUARTE NOVAES· OAB SP 206495· CPF 180.***.***-04

Autor:

EVERSON LACERDA PRADO· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINNENCO SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

VIA S.A

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

O.C FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Autor:

MARCIO DUARTE NOVAES· OAB SP 206495· CPF 180.***.***-04

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 046516· CPF 103.***.***-74

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 147.038,00

Autor

O.C FILHO - MECNPJ

Reu

SINNENCO SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

VIA S.A

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINNENCO SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. O.C. FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Autor:

EVERSON LACERDA PRADO· OAB SP 400338· CPF 093.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Autor:

MARCIO DUARTE NOVAES· OAB SP 206495· CPF 180.***.***-04

Reu:

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Reu:

EVERSON LACERDA PRADO· OAB SP 400338· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Reu:

MARCIO DUARTE NOVAES· OAB SP 206495· CPF 180.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO EVARISTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO EVARISTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBSON PORTES EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

TAMIRIS LIMA PEIXE· OAB SP 488309· CPF 456.***.***-04

Reu:

FABIO CUNHA GALVES· OAB SP 329065· CPF 288.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

HomicídioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PHELLYP HENRIQUE ARRUDA DE SOUSACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ARLINDO PAES DE CAMARGO FILHOCPF

Reu

ROSELI DA SILVA NASCIMENTOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

SILVIO ANTONIO DA SILVACPF

DARCI DA SILVACPF

SILVANO ANTONIO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL LIOGGI NETTO· OAB PR 37215· CPF 436.***.***-53

Autor:

JULIANO ANDRÉ DOMINGOS· OAB PR 37913· CPF 810.***.***-20

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· CPF 415.***.***-73

Outros

VITOR DA SILVA SANTOS· OAB SP 441003

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ARLINDO PAES DE CAMARGO FILHOCPF

Reu

JOAQUIM A DA SILVA FILHO

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR COSTA SOUZA JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021038-26.2025.8.21.0008/RS AUTOR: JULIO CESAR COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE (OAB SP508780) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que, embora devidamente intimada, a parte autora não realizou o pagamento das custas de ingresso, determino o cancelamento da distribuição, forte no artigo 290, do CPC. Intime-se. Após, arquive-se. (16/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVISON BATISTA DE FREITAS

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 508780· CPF 415.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVISON BATISTA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO COLA COLLETE· CPF 285.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVISON BATISTA DE FREITAS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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